Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v10i1.746Palavras-chave:
Direito à saúde , Prisões, Pessoas privadas de liberdade, Sistema Único de SaúdeResumo
Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia. Metodologia: o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita. Resultados: foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Conclusão: são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Referências
Constituição da República Federativa do Brasil, 8 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal; 2008.
Paim JS. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; 2015.
Brasil. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 [Internet]. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República; 11 jul. 1984 [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
Brasil. Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 628, 04 de abril de 2002. Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, destinado a prover a atenção integral a saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. Brasília: Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, 04 abr.2002.
Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: Infopen, Painel Interativo; 2019 [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZWI2MmJmMzYtODA2MC00YmZiLWI4M2ItNDU2ZmIyZjFjZGQ0IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9
Organização das Nações Unidas. Regras de Mandela: Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. Viena: 2015 [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf
Brasil. Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1.777, de 09 de setembro de 2003. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília, 09 set. 2003 [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_sistema_penitenciario_2ed.pdf
Brasil. Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014 [Internet]. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 02.jan.2014 [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html
Sánchez A, Leal Mde C, Larouze B. Realidade e desafios da saúde nas prisões. Ciên. Saúde Colet. 1996;2016;21(7).
Minayo MC, Ribeiro AP. Condições de saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cien Saude Colet. 2016;21(7):2031-2040.
Constantino P, Assis SG, Pinto LW. O impacto da prisão na saúde mental dos presos do estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ciên. Saúde Colet. 2016;21(7):2089-100.
Valença MS, Possuelo LG, Cezar-Vaz MR, Silva PE. Tuberculose em presídios brasileiros: uma revisão integrativa da literatura. Ciên. Saúde Colet. 2016;21(7):2147-2160.
Sánchez A, Larouze B. Controle da tuberculose nas prisões, da pesquisa à ação: a experiência do Rio de Janeiro, Brasil. Ciên. Saúde Colet. 2016;21(7):2071-2080.
Silva M. Saúde penitenciária no Brasil: plano e política. Brasília: Verbena; 2015.
Silva M. Emergência de uma política, extinção de uma coordenação: sobre a gestão da saúde penitenciária no Brasil. Ciên. Saúde Colet. 2016;21(7):2021-2030.
Soares Filho, MM. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP): um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. In: Vitto RCP, Daufemback V, organizadores. Para Além da Prisão: Reflexões e Propostas para uma Nova Política Penal. Belo Horizonte: Casa do Direito; 2018. p. 217-246.
Diuana V, Lhuilier D, Sánchez AR, Amado G, Araújo L, Duarte AM, Garcia M, Milanez E, Poubel L, Romano E, Larouze B. Saúde em prisões: representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública. 2008;24(8):1887-1896.
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 [Internet]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; 09 set. 1984 [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Lermen HS, Gil BL, Cunico SD, Jesus LO. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira. Physis. 2015;25(3):905-924.
Ventura M, Simas L, Larouze B. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cad. Saúde Pública. 2015;31(3):607-19.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Notas Metodológicas. [s.d.] [citado em 13 nov. 2020]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/snig/v1/notas_metodologicas.html?loc=0]
Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 71ª ed. São Paulo: Saraiva; 2020.
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