A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal: uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais
Capa Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.11 n.4
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Palavras-chave

Judicialização da Saúde
Resolução de Conflitos
Avaliação em Saúde

Como Citar

1.
A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal: uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 13º de dezembro de 2022 [citado 13º de novembro de 2024];11(4):86-102. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/922

Resumo

Objetivo: descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores buscaram superar as falhas institucionais e barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: foram realizadas entrevistas com atores-chaves, utilizando um roteiro semiestruturado, e feita a análise de conteúdo por categorias temáticas. Resultados: na análise, foi evidenciado que os entrevistados consideraram a Câmara exitosa, porém, com uma atuação limitada na redução da judicialização da saúde. Entre as fragilidades identificadas, destacam-se a ausência de regulamentação, de estrutura, de recursos humanos e de materiais adequados, resultando na falta de monitoramento dos acordos realizados e de apoio político-institucional aos atores envolvidos. A principal fortaleza foi o alto percentual de acordos e articulação entre os atores envolvidos. Conclusão: considerando o potencial exitoso da Câmara, recomenda-se o seu redesenho com investimento em recursos humanos, infraestrutura própria e adequada ao seu funcionamento permanente, estabelecendo-se obrigações claras entre os partícipes no cumprimento e monitoramento das demandas, critérios de elegibilidade e fluxos prévios, bem como maior transparência, resolutividade e ampliação do atendimento, de modo que a Câmara possa estar de portas abertas ao usuário.

Submetido em: 30/03/22 | Aprovado em: 06/06/22

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Referências

Oliveira MRM, Delduque MC, Sousa MF, Mendonça AVM. Judicialização da saúde: para onde caminha como produções científicas? Saúde em Debate [Internet]. Junho de 2015 [citado em 13 fev. 2022]; 39(105):525–35. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/MXQmGQRJDVhFXrtDgj3sFwd/?format=pdf&lang=pt

Conselho Nacional de Justiça. judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. [Internet]. 2019 [citado em 07 mar. 2022]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/03/f74c66d46cfea933bf22005ca50ec915.pdf

Sant’ana RN. A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfretamento da injustiça na saúde pública [Tese na internet]. Brasília-DF: Repositório Uniceub; 2017 [citado em 13 abr. 2022]. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/12414/1/61350132.pdf

Mariano CM, Albuquerque FB, Furtado ET, Pereira FH. Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS. Revista de Investigações Constitucionais [Internet]. 1 jan. 2018 [citado 10 out 2022];5(1):169 doi: https://doi.org/10.5380/rinc.v5i1.56027

Silveira VLDM. Ponderação e proporcionalidade no direito brasileiro. Conteúdo Jurídico. [citado em 1º de jun. de 2022]. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/34807/ponderacao-e-proporcionalidade-no-direito-brasileiro

Barrett J, Barrett JT. History of Alternative Dispute Resolution: The Story of a Political, Social, and Cultural Movement [Internet]. Jossey-Bass; 2004 [citado em 13 abr. 2022]. 320 p. Disponível em: https://www.mediationhistory.org/wp-content/uploads/2020/10/A-History-of-Alternative-Dispute-Resolution-The-Story-of-a-Political-Social-and-Cultural-Movement-by-Jerome-T.-Barrett-Joseph-Barrett-z-lib.org_.pdf

Universidade de São Paulo. Pesquisa relatório analítico propositivo. Mediação e conciliação avaliadas empiricamente: jurimetria para proposição de ações eficientes [Internet]. 2019 [citado em 13 abr. 2022]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/d0da6f63aa19de6908bd154f59254b93.pdf

D' Antonio SS. Mediação Sanitária: diálogo e consenso possível. Cadernos Ibero-Americanos De Direito Sanitário [Internet]. 29 maio 2016 [citado 10 out 2022];5(2):8 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i2.255

Santos AO, Marques SB. Uma abordagem de aspectos jurídicos na Audiência Pública da Saúde do Supremo Tribunal Federal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 19 de dezembro de 2014 [citado em 22 mar. 2022]; 3(3):1-24. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/50 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v3i3.50

Brasil. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 [Internet]. [citado 10 out 2022]. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:conselho.nacional.justica:resolucao:2010-11-29;125

Sant'Ana RN. Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a Judicialização como instrumento de acesso à saúde. Revista Brasileira de Políticas Públicas [Internet]. 20 dez 2018 [citado 10 out 2022];8(3) doi: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5726

Ventura M, Simas L. Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça. Revista Direito e Práxis [Internet]. 2021 [citado em 13 abr 2022]; 12(3):1989-2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/wDNSWMTBCFnfNV7F5RF4kzy/?format=pdf&lang=pt

Distrito Federal. Portaria Conjunta nº 1 de 26/02/2013 [Internet]. [citado 10 out 2022]. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/74163/Portaria_Conjunta_1_26_02_2013.html

Marqueto A. Análise normativa da câmara permanente de mediação em saúde CAMEDIS como instrumento de gestão na judicialização da saúde no Distrito Federal. Brasília: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2021. 120 p.

Brousselle A, Champagne F, Contradipoulos AP, Hartz Z. Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2011.

Bardin L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70; 2011. 229 p.

Alberti V, Fernandes TM, Ferreira MM, orgs. História oral: desafios para o século XXI [online]. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2000 [citado em 10 out. 2022]. 204p. ISBN 85-85676-84-1. Disponível em: http://books.scielo.org

Diniz D, Machado TR, Penalva J. A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [Internet]. Fev. 2014 [citado 10 out. 2022];19(2):591-8 doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.23072012

Silva MV. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde. 2012. ix,186 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2012.

Pacheco RDP. Desjudicialização: conciliação e mediação no novo CPC. Jus Navigandi [Internet]. 2018 [citado em 13 abr. 2022]. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/67836/desjudicializacao-conciliacao-e-mediacao-no-novo-codigo-de-processo-civil/2

Mastrodi J. Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais. Revista Direito GV [Internet]. Dez. 2014 [citado 10 out. 2022];10(2):577-95 doi: https://doi.org/10.1590/1808-2432201424

Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da saúde no Brasil Dados e experiências [Internet]. 2015 [citado em 13 abr. 2022]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/6781486daef02bc6ec8c1e491a565006.pdf

Silva AB, Schulman G. (Des)judicialização da saúde: mediação e diálogos interinstitucionais. Revista Bioética [Internet]. Ago. 2017 [citado 10 out. 2022];25(2):290-300 doi: https://doi.org/10.1590/1983-80422017252189

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