A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal: uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.922

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Resolução de Conflitos, Avaliação em Saúde

Resumo

Objetivo: descrever o percurso de criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal (Camedis), sob a perspectiva dos atores institucionais; compreender as articulações para a efetivação do direito à saúde e como os atores buscaram superar as falhas institucionais e barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: foram realizadas entrevistas com atores-chaves, utilizando um roteiro semiestruturado, e feita a análise de conteúdo por categorias temáticas. Resultados: na análise, foi evidenciado que os entrevistados consideraram a Câmara exitosa, porém, com uma atuação limitada na redução da judicialização da saúde. Entre as fragilidades identificadas, destacam-se a ausência de regulamentação, de estrutura, de recursos humanos e de materiais adequados, resultando na falta de monitoramento dos acordos realizados e de apoio político-institucional aos atores envolvidos. A principal fortaleza foi o alto percentual de acordos e articulação entre os atores envolvidos. Conclusão: considerando o potencial exitoso da Câmara, recomenda-se o seu redesenho com investimento em recursos humanos, infraestrutura própria e adequada ao seu funcionamento permanente, estabelecendo-se obrigações claras entre os partícipes no cumprimento e monitoramento das demandas, critérios de elegibilidade e fluxos prévios, bem como maior transparência, resolutividade e ampliação do atendimento, de modo que a Câmara possa estar de portas abertas ao usuário.

Submetido em: 30/03/22 | Aprovado em: 06/06/22

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Biografia do Autor

  • Alessandra Marqueto, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

    Mestre em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; assessora jurídica, Assessoria Jurídico-legislativa, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Brasília, DF, Brasil . https://orcid.org/0000-0002-3734-4363. E-mail: alemarqueto@gmail.com

  • Marcela Alves de Abreu, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz

    Doutora em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; assistente de pesquisa, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9013-0025. E-mail: marcela.abreu@ensp.fiocruz.br

  • Miriam Ventura, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Doutora em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; professora associada, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8520-8844. E-mail: miriam.ventura@iesc.ufrj.br

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Publicado

13-12-2022

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ARTIGOS

Como Citar

1.
A Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal: uma análise da atuação na perspectiva dos atores político-institucionais. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 13º de dezembro de 2022 [citado 4º de março de 2024];11(4):86-102. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/922