Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i1.746

Palavras-chave:

Direito à saúde , Prisões, Pessoas privadas de liberdade, Sistema Único de Saúde

Resumo

Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o tema por mais de trinta anos, a fim de analisar criticamente o modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, a partir do levantamento normativo, sua cronologia e hierarquia. Metodologia: o estudo qualitativo documental utilizou as bases de dados da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, para identificar normas vigentes que envolvem as questões do sistema de saúde no âmbito penal e de atenção aos presos propriamente dita. Resultados: foram analisadas 11 normas federais, de acordo com seus fundamentos e definição de parâmetros de implementação pelos órgãos de segurança e de saúde. Destacam-se o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Conclusão: são urgentes medidas efetivas intersetoriais dispostas a modificar o quadro de violência institucional e iniquidades nas unidades prisionais, em um processo de corresponsabilização, por meio da Rede Atenção à Saúde, segundo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS).

Biografia do Autor

Luciana Simas, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz

Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; pesquisadora, Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2494-8747. E-mail: lucianasimas06@gmail.com

Alexandra Sánchez, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz

Doutora em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); coordenadora, Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5617-1173. E-mail: alexandra.sanchez@ensp.fiocruz.br

Miriam Ventura, Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutora em Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, RJ, Brasil; professora adjunta e coordenadora do Laboratório Interdisciplinas de Direitos Humanos e Saúde (LIDHS), Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8520-8844. E-mail: miriam.ventura@iesc.ufrj.br

Vilma Diuana, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz

Doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil; pesquisadora, Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7373-3446  E-mail: vilmadiuana@gmail.com

Bernard Larouze, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP)/Fundação Oswaldo Cruz

Médico; Directeur de Recherche Emerite, INSERM, Paris, França; pesquisador, Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9906-6293. E-mail: larouzebernard@gmail.com

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Publicado

18-03-2021

Como Citar

1.
Simas L, Sánchez A, Ventura M, Diuana V, Larouze B. Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18º de março de 2021 [citado 4º de agosto de 2021];10(1):39-55. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/746

Edição

Seção

ARTIGOS