Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil.

Autores

  • Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.357

Palavras-chave:

Judicialização. Argumentos jurídicos. Atores processuais

Resumo

Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos nas causas sobre saúde do autor, do réu e do juiz. Método: levantamento das decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia e leitura das peças processuais correspondentes aos atores processuais selecionados: petição inicial, contestação e sentença nos anos de 2012 e 2013. Resultados: foram encontrados 6.339 processuais em 2012 e 1.149 petições iniciais em 2013. Foram validados 64 processos, com 8 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2012 e 56 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2013. Das 64 demandas validadas 62 não obtiveram apoio de qualquer tipo de associação e apenas 2 demandantes receberam apoio de associação. As principais prestações de saúde solicitadas foram:  11 aquisição de medicamentos; 11 exames e 10 vagas em leito de UTI , seguidas de 5 cirurgias; 5 aquisição de produtos de saúde e 5 tratamento de saúde. O argumento mais proeminente foi por questões de gestão. Conclusão: os argumentos mais frequentes foi o da má-gestão da política pública.

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Biografia do Autor

  • Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA Universidade do CEUMA
    Pós-Doutora em Direito Sanitário pela FIOCRUZ/UnB. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Membro Titular da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.

Referências

Taruffo, M. El vértice ambíguo – Ensayos sobre la casación civil. Palestra Editores: Lima, 2005

Silva, OAB. Fundamentação das sentenças como garantia constitucional. Disponível em: <http://www.baptistadasilva.com.br/artigos010.htm>. Acesso em: 16 ago 2007.

Machado, CV. O papel federal no sistema de saúde brasileiro. In. Fundação Oswaldo Cruz.A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. 35-70 pp. ISBN 978-85-8110-017-3. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/98kjw/pdf/noronha-9788581100173-04.pdf> Acesso em 20 maio 2016

Ventura, M; Simas, L; Pepe, VLE ; Schramm, FR. .Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis 20 (1):77-100. Disponível em; <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000100006> Acesso em 8 dez 2015.

Pepe, VLE et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciênc. saúde coletiva 15(5): 2405-2414, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232010000500015 Acesso em: 10 de jan 2016.

Ramos, EMBR. Universalidade do Direito à Saúde. São Luiz, EDUFMA. 2014

Paim, JS; Teixeira, CF. Configuração institucional e gestão do Sistema Único de Saúde: problemas e desafios.Ciênc. saúde coletiva 12:1819-1829, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000700005> Acesso em 13 mar 2016.

Costa, AM.; Vieira, NA. Participação e controle social em saúde. In Fundação Oswaldo Cruz. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. 3. pp. 237-271. Disponível em <http://books.scielo.org/id/98kjw/pdf/noronha-9788581100173-08.pdf> Acesso em 19 abril 2016.

Costa, AM, Lionço, T. Democracia e gestão participativa: uma estratégia para a equidade em saúde?.Saude soc. 15(2): 47-55, 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902006000200006> Acesso em 6 de jan 2016.

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Publicado

30-03-2017

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 29º de março de 2024];6(1):127-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/357