Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil.
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Palavras-chave

Judicialização. Argumentos jurídicos. Atores processuais

Como Citar

1.
Barbosa Ramos EM. Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no Estado da Bahia, Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 22º de novembro de 2026];6(1):127-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/357

Resumo

Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos nas causas sobre saúde do autor, do réu e do juiz. Método: levantamento das decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia e leitura das peças processuais correspondentes aos atores processuais selecionados: petição inicial, contestação e sentença nos anos de 2012 e 2013. Resultados: foram encontrados 6.339 processuais em 2012 e 1.149 petições iniciais em 2013. Foram validados 64 processos, com 8 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2012 e 56 demandas iniciadas e sentenciadas no ano de 2013. Das 64 demandas validadas 62 não obtiveram apoio de qualquer tipo de associação e apenas 2 demandantes receberam apoio de associação. As principais prestações de saúde solicitadas foram:  11 aquisição de medicamentos; 11 exames e 10 vagas em leito de UTI , seguidas de 5 cirurgias; 5 aquisição de produtos de saúde e 5 tratamento de saúde. O argumento mais proeminente foi por questões de gestão. Conclusão: os argumentos mais frequentes foi o da má-gestão da política pública.

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