O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.873

Palavras-chave:

Direito à informação, Ciência, Saúde, SUS, COVID-19

Resumo

Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca do direito de acesso à informação, relacionando-o com fundamentos normativos principiológicos internacionais e nacionais. Também foi realizada exploração em bases de dados do DATASUS, visando a identificar como ocorre a produção e armazenamento de dados em saúde e suas utilidades. Resultados: existem indicadores que afetam a transparência da base de dados do DATASUS: a falta de fidedignidade dos dados; a inserção incorreta de dados; e dificuldade na recuperação dos dados tabulados. Conclusão: o DATASUS é uma fonte informativa importante para pesquisas, mas apresenta elementos que não são eficientes para a recuperação de informações disponíveis sobre a COVID-19.

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Biografia do Autor

  • Ana Claudia Farranha, Universidade de Brasília

    Doutora em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, Brasil; professora associada II; Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1784-8695. E-mail: farranha@unb.br

  • Luan Christ Rodrigues, Universidade de Brasília

    Doutorando em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; professor assistente, Universidade do Estado de Mato Grosso, Alta Floresta, MT, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4590-6482. E-mail: luan.christ@unemat.br

  • Murilo Borsio Bataglia, Universidade de Brasília

    Doutorando em Direito, Estado e Constituição, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; professor, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5748-3213. E-mail: murilo.borsio@unb.br

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Publicado

15-03-2022

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 15º de março de 2022 [citado 28º de março de 2024];11(1):32-47. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/873