Juizados Especiais: uma solução para a questão da saúde?

Autores

  • José Carlos Zebulum Universidade Federal do Rio de Janeiro Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.356

Palavras-chave:

Judicialização, acesso aos serviços de saúde.

Resumo

Como resultado de políticas públicas ineficientes ou até mesmo inexistentes no âmbito da saúde, e uma crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário por prestações de desta natureza, é fato que a situação atual do acesso à saúde no Brasil é fortemente condicionada ao acesso à justiça. Isto coloca um desafio para o Poder Judiciário no enfrentamento das dificuldades que envolvem a tutela do direito fundamental à saúde. Se a implantação dos juizados especiais se apresenta como solução encontrada para facilitar e viabilizar o acesso à justiça, torna-se necessário investigar se a simplificação e racionalização de procedimentos adotados nesta esfera do Judiciário concorre, efetivamente, para ampliar e facilitar o acesso à saúde.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • José Carlos Zebulum, Universidade Federal do Rio de Janeiro
    Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Civil Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em saúde coletiva pelo Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz Federal no Estado do Rio de Janeiro.

Referências

Sadek MTA. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, 2014, março/abril/maio, 101: 55-66.

Cappelletti M, Garth B. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Ed. Sérgio Antonio Fabris, 1988.

Marinoni LG. Novas Linhas do Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

Carneiro PCP. Acesso à Justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

Medeiros HHA. Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça. Âmbito Jurídico, 2012, fev, XV (97). [Acesso em: 12 nov 2016]. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11133.

Gonçalves GFM. Observação jurídico-sociológica da lei dos juizados especiais federais. [Tese]. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 2007. [Acesso em 10 jan 2017]. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUBD-96KQVV.

Ferraz L S. Acesso à justiça: Uma análise dos juizados especiais cíveis no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010.

Andrade A, Pinto SC, Oliveira RS, organizadores. Saúde e bem-estar social. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2002. [Acesso em 14 nov 2016] Disponível em: http://books.scielo.org/id/sfwtj/pdf/andrade-9788575413869-45.pdf.

Massaú GC, Bainy AK. O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas. Revista de Direito Sanitário. 2014, 15 (2): 46-65. [Acesso em: 12 nov 2016]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/88357.

Almeida Filho N, Paim JS. Conceitos de saúde-doença: atualização do debate teórico-metodológico. In: Paim JS, Almeida Filho N, organizadores. Saúde Coletiva: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: MedBook, 2014.

McIntyre D, Mooney G. The economics of health equity. New York: Cambridge University, 2009. [Acesso em 14 nov 2016]. Disponível em: https://doi.org/10.1017/CBO9780511544460.

Sanchez RM, Ciconelli RM. Conceitos de acesso à saúde. Revista Panamericana de Salud Publica. 2012, mar, 31(3): 260–268. [Acesso em: 18 nov 2016] Disponível em: http://iris.paho.org/xmlui/handle/123456789/9344.

Donabedian A. Aspects of medical care administration: specifying requirements for health care. Cambridge: Harvard University; 1973. [Acesso em 8 dez 2016]. Disponível em: http://journals.lww.com/lww-medicalcare/Citation/1974/10000/Aspects_of_Medical_Care_Administration__Specifying.9.aspx.

Aday LA, Andersen RA. A framework for the study of access to medical care. Health Services Research. 1974, 9(3): 208–220. [Acesso em 12 nov 2016]. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1071804/.

Dworkin R. A Virtude Soberana. A teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes Editora, 2005.

Thiede M, McIntyre D. Information, communication and equitable access to health care: a conceptual note. Cadernos de Saúde Pública. 2008, 24 (5):1168–1173. [Acesso em 14 nov 2016]. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/18461247.

Travassos C. Fórum: equidade no acesso aos serviços de saúde. Introdução. Cadernos de Saúde Pública. 2008, 24 (5):1159–1161. [Acesso em 14 nov 2016]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2008000500023.

Sanders LM, Shaw JS, Guez G, Baur C, Rudd R. Health literacy and child health promotion: implications for research, clinical care, and public policy. Pediatrics. 2009, 124 (3): 306–314. [Acesso em 9 dez 2016]. Disponível em: http://pediatrics.aappublications.org/content/124/Supplement_3/S306.

Sambala EZ, Sapsed S, Mkandawire ML. Role of primary health care in ensuring access to medicines.Croatian Medical Journal. 2010, 51 (3):181–190. [Acesso em 9 dez 2016]. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2897088/.

Ferraz MB. Dilemas e escolhas do sistema de saúde. Economia da saúde ou saúde da economia? Rio de Janeiro: Medbook; 2008.

Cunha JR, Noronha R, Vestena CA. Terceiro Setor e judicialização da política e sistema interamericano de Direitos Humanos no Brasil: Investigação empírica a partir de militantes. Revista Direito e Práxis. 2011, 02 (01):181-212. [Acesso em 11 dez 2016]. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/2081/8226.

Silva JA. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros. 1998.

Ministério da Saúde. Brasília, 2016. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. [Acesso em 11 jun 2016]. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/.

Ventura, MS. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: A argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no SUS [Tese]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2012. [Acesso em 10 nov 2016]. Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src=google&base=LILACS&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=745021&indexSearch=ID.

Leitão LC, Simões MO, Simões AE, Alves BC, Barbosa IC, Pinto ME. Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento. Revista Salud Publica. 2014, 16 (3): 360-370. [Acesso em 29 dez 2016]. Disponível em: http://www.redalyc.org/pdf/422/42232761003.pdf.

Cappelletti M. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Ed. Sérgio Antonio Fabris, 2002.

Boing A, Bloemer NS, Roesler C, Fernandes S. A judicialização do acesso aos medicamentos em santa catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde. Revista de Direito Sanitário. 2013, 14 (1): 82-97. [Acesso em 28 dez 2016]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56625.

Dallari SG. Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde. Revista de Direito Sanitário. 2013, 14 (1): 77-81. [Acesso em 28 dez 2016]. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56624.

Sadek MTA. Acesso à justiça: porta de entrada para a inclusão social. In: Livianu R, organizador. Justiça, cidadania e democracia. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. p. 170-180. [Acesso em 15 jan 2017]. Disponível em: http://static.scielo.org/scielobooks/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137.pdf.

Sadek MTA. Aprofundando os diálogos. In: Carbonari PC, organizador. Relatório Reforma do judiciário. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2010. p. 26-42. [Acesso em 15 jan 2017]. Disponível em: http://static.scielo.org/scielobooks/fhn4p/pdf/carbonari-9788579820304.pdf.

Downloads

Publicado

30-03-2017

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Juizados Especiais: uma solução para a questão da saúde?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 29º de março de 2024];6(1):180-206. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/356