v. 6 n. 1 (2017), ARTIGOS
v. 6 n. 1 (2017)

Juizados Especiais: uma solução para a questão da saúde?

ARTIGOS
Publicado 30-03-2017
José Carlos Zebulum
Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Palavras-chave

Judicialização
acesso aos serviços de saúde.

Como Citar

1.
Juizados Especiais: uma solução para a questão da saúde?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 27º de julho de 2024];6(1):180-206. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/356
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Resumo

Como resultado de políticas públicas ineficientes ou até mesmo inexistentes no âmbito da saúde, e uma crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário por prestações de desta natureza, é fato que a situação atual do acesso à saúde no Brasil é fortemente condicionada ao acesso à justiça. Isto coloca um desafio para o Poder Judiciário no enfrentamento das dificuldades que envolvem a tutela do direito fundamental à saúde. Se a implantação dos juizados especiais se apresenta como solução encontrada para facilitar e viabilizar o acesso à justiça, torna-se necessário investigar se a simplificação e racionalização de procedimentos adotados nesta esfera do Judiciário concorre, efetivamente, para ampliar e facilitar o acesso à saúde.
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