Juizados Especiais: uma solução para a questão da saúde?

Autores

  • José Carlos Zebulum Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.356

Palavras-chave:

Judicialização, acesso aos serviços de saúde.

Resumo

Como resultado de políticas públicas ineficientes ou até mesmo inexistentes no âmbito da saúde, e uma crescente demanda dirigida ao Poder Judiciário por prestações de desta natureza, é fato que a situação atual do acesso à saúde no Brasil é fortemente condicionada ao acesso à justiça. Isto coloca um desafio para o Poder Judiciário no enfrentamento das dificuldades que envolvem a tutela do direito fundamental à saúde. Se a implantação dos juizados especiais se apresenta como solução encontrada para facilitar e viabilizar o acesso à justiça, torna-se necessário investigar se a simplificação e racionalização de procedimentos adotados nesta esfera do Judiciário concorre, efetivamente, para ampliar e facilitar o acesso à saúde.

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Biografia do Autor

José Carlos Zebulum, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Civil Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em saúde coletiva pelo Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz Federal no Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

30-03-2017

Como Citar

1.
Zebulum JC. Juizados Especiais: uma solução para a questão da saúde?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 1º de dezembro de 2022];6(1):180-206. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/356

Edição

Seção

ARTIGOS