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DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.568Cómo citar
Resumen
Objetivo: El presente estudio busca examinar la confrontación llevada a cabo por el Tribunal Superior en materia de salud y en el análisis de la existencia de balizas relacionadas con la ejecución de bloqueos judiciales en los sujetos pendientes de juicio. Métodos: El método deductivo se utilizó para analizar las decisiones de la Corte Suprema Federal sobre el tema de los bloqueos judiciales frente al Poder Público en los reclamos de salud. Resultados: La cuestión de la judicialización de la salud encuentra tránsito con la Corte Suprema Federal en múltiples aspectos. El debate actual, plasmado en los Temas 6, 500 y 793, deriva de la trayectoria inaugurada con la Audiencia Pública No. 4 y va más allá del contenido de la decisión STA No. 175. La Propuesta precedente vinculante No. 4 representaba la búsqueda de la estabilización del tema. Conclusión: a pesar del amplio y actual debate en la Corte Suprema Federal sobre la judicialización de la salud, el análisis central del estudio lleva a la verificación de una confrontación reducida del tema con respecto a los bloqueos judiciales y la ausencia de la determinación de criterios objetivos por parte de la Corte para establecer contornos para acciones judiciales en casos específicos.
Referencias
Brasil. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm [Acesso em 08.out.2019]
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 20 set 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm [Acesso em 08.out.2019].
Buíssa L, Bevilacqua L, Moreira FHBB. Impactos Orçamentários da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. Coletânea direito à saúde: dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde. 2018, 2: 26-50. Disponível em: www.conass.org.br/biblioteca. [Acesso em 15.jul.2019].
Rio Grande do Sul. Secretaria Estadual de Saúde. Dados Institucionais. [Acesso em 26.ago.2019].
Naundorf B, de Carli P, Goulart B. O Estado do Rio Grande do Sul e os Impactos da Judicialização da Saúde na Gestão Pública. Coletânea direito à saúde: 2018, 2: 208-217. Disponível em: www.conass.org.br/biblioteca [Acesso em 15.jul.2019].
Marques A, Rocha C, Asensi F, Monnerat DM. Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Estudos Avançados. 2019, 33: 217-234. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-0142019000100217&lng=pt&nrm=iso [Acesso em 15.jul.2019].
Brasil. Supremo Tribunal Federal. PSV 4. Proponente: Defensor Público-Geral Federal. Brasília, 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2652147 [Acesso em 20.jul.2019]
Brasil. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, 9 fev 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm [Acesso em 09.out.2019]
Bedaque JRS. Direito e Processo. São Paulo: Editora Malheiros, 1995.
Moreira JCB. Tendências Contemporâneas do Direito Processual Civil. Revista de Processo. 1983; (31): 199-209. Disponível em https://revistadostribunais.com.br [Acesso em 27.jul.2019].
Marinoni LG, Arenhart SC, Mitidiero D. O Novo Processo Civil. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
Brasil. Audiência Pública nº 4/2019 do Supremo Tribunal Federal. Audiência Pública convocada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal à época, Ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento de processos que discutiam a concretização do direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal), a partir do oferecimento de medicação e tratamento pelo Poder Público. Brasília, 27 abr a 07 maio 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/audienciaPublica/audienciaPublica.asp?paginaAtual=2&tipo=realizada# [Acesso em 09.out.2019].
Mendes GF, Branco PGG. Curso de Direito Constitucional. 14.ed. rev. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Brasília. 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude [Acesso em 20.jul.2019].
Santos AO, Delduque MC, Mendonça, AVM. Os discursos na Audiência Pública da Saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais. Saúde e Sociedade. 2015, vol.24, suppl.1: 184-192. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902015S01016. [Acesso em 21.jul.2019].
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Tutela Antecipada 175 - AgR/CE. Agravante: União Federal. Agravada: Ministério Público Federal, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Relator: Ministro Gilmar Mendes, Brasília, 17 mar 2010. DJe nº 76. Publicação: 30 abr. 2010. Disponível em: redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador. jsp?docTP=AC&docID=610255 [Acesso em 20 jul.2019].
Brasil. Supremo Tribunal Federal. RE 566471. Recorrente: Estado do Rio Grande do Norte. Recorrido: Carmelita Anunciada de Souza. Relator: Ministro Marco Aurélio, Brasília, 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamento
Processo.asp?incidente=2565078&numeroProcesso=566471&classeProcesso=RE&numeroTema=6 [Acesso em 31 jul.2019].
Brasil. Supremo Tribunal Federal. RE-RG 657.718/MG. Recorrente: Alcirene de Oliveira. Recorrido: Estado de Minas Gerais. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamento
Processo.asp?incidente=4143144&numeroProcesso=657718&classeProcesso=RE&numeroTema=500 [Acesso em 31.jul.19].
Brasil. Supremo Tribunal Federal. RE-RG 855.178. Recorrente: União Federal. Recorrido: Maria Augusta da Cruz Santos. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4678356&numeroProcesso=855178&classeProcesso=RE&numeroTema=793.
Brasil. Supremo Tribunal Federal.RE 607582. Recorrente Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Marina Carolina Morais Paz. Relator: Min. Ellen Gracie. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3819070 [Acesso em 09.out.2019].
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