O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema

Autores

  • Mariane Rabaioli Corbari Nardi 19ª Procuradoria Regional de Frederico Westphalen, Frederico Westphalen, RS
  • Vinícius Cerqueira de Souza 16ª Procuradoria Regional de Gravataí, Gravataí, RS
  • Pedro Campos Marques 18ª Procuradoria Regional de Erechim, Erechim, RS
  • Andréia Blau Brasil Secretaria do Estado da Saúde de Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.568

Palavras-chave:

Sistema Único de Saúde. Judicialização da saúde. Jurisprudência. Poder Judiciário.

Resumo

Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento. Métodos: fez-se uso do método dedutivo para analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal relativo à matéria dos bloqueios judiciais em face do Poder Público nas demandas de saúde. Resultados: a matéria da judicialização da saúde encontra trânsito junto ao Supremo Tribunal Federal em múltiplos aspectos. O debate atual, consubstanciado nos Temas 6, 500 e 793, deriva de trajetória inaugurada com a Audiência Pública nº 4 e transpassa pelo teor da decisão da STA nº 175. No que se refere ao cerne da efetivação de bloqueios judiciais nas demandas de saúde, a Proposta de Súmula Vinculante nº 4 representou a busca pela estabilização do assunto. Conclusão: a despeito do amplo e atual debate no Supremo Tribunal Federal quanto à judicialização da saúde, a análise central do estudo conduz à verificação de reduzido enfrentamento do tema no que se refere aos bloqueios judiciais e à ausência de fixação pela Corte de critérios objetivos passíveis de estabelecer contornos para a atuação jurisdicional nos casos concretos.

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Biografia do Autor

Mariane Rabaioli Corbari Nardi, 19ª Procuradoria Regional de Frederico Westphalen, Frederico Westphalen, RS

Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul em exercício na 19ª Procuradoria Regional de Frederico Westphalen/RS, Brasil; graduada em Ciências Sociais e Aplicadas pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Frederico Westphalen. E-mail: mariane-corbari@pge.rs.gov.br

Vinícius Cerqueira de Souza, 16ª Procuradoria Regional de Gravataí, Gravataí, RS

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul em exercício na 16ª Procuradoria Regional de Gravataí/RS, Brasil; graduado em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs); especialista em Direito Administrativo e em Direito Tributário e Planejamento pela Universidade Cândido Mendes. E-mail: vinicius-souza@pge.rs.gov.br

Pedro Campos Marques, 18ª Procuradoria Regional de Erechim, Erechim, RS

Procurador do Estado do Rio Grande do Sul em exercício na 18ª Procuradoria Regional de Erechim/RS, Brasil; especialista em Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). E-mail: pedro-marques@pge.rs.gov.br

Andréia Blau Brasil, Secretaria do Estado da Saúde de Rio Grande do Sul

Coordenadora Regional de Saúde Adjunta da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, unidade administrativa descentralizada da SES/RS; graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo. E-mail: andreia-blau@saude.rs.gov.br

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Publicado

30-11-2019

Como Citar

1.
Rabaioli Corbari Nardi M, Cerqueira de Souza V, Campos Marques P, Blau Brasil A. O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de novembro de 2019 [citado 30º de novembro de 2022];8(4):103-18. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/568

Edição

Seção

ARTIGOS