Palabras clave
Mínimo Existencial
Reserva do Possível
Direito à Saúde
Reserva do Possível
Direito à Saúde
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199Cómo citar
1.
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2015 Sep. 30 [cited 2026 Feb. 4];4(3):94-115. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199
Resumen
Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.Las personas autoras conservan los derechos de autor sobre sus obras y conceden a los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) el derecho de primera publicación.
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