Vol. 4 No. 3 (2015), Articles
Vol. 4 No. 3 (2015)

As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil

Articles
Published 2015-09-30
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/ Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
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Keywords

Mínimo Existencial
Reserva do Possível
Direito à Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199

How to Cite

1.
As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2015 Sep. 30 [cited 2026 Feb. 4];4(3):94-115. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/199
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Abstract

Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.
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