Resumen
Objetivo: conocer y analizar el proceso de participación social en materia de salud en la formulación del Plan Plurianual Participativo 2024-2027, con énfasis en el grado de participación y la incorporación efectiva de las propuestas en el informe final del Plan Plurianual. Metodología: se trató de una investigación documental, que utilizó la base de datos de la plataforma «Brasil Participativo», del Gobierno Federal. Resultados: se encontraron divergencias significativas en los documentos oficiales relativos al número de propuestas efectivamente analizadas y a su grado de incorporación en el proyecto de ley del Plan Plurianual. Mientras que un documento indica que se sometieron a análisis 528 propuestas en el ámbito de la salud, otro documento presenta 508 como consideradas. Esta discrepancia dificulta el seguimiento y la comprensión del proceso de toma de decisiones. El uso del mecanismo digital de la plataforma «Brasil Participativo» presentó beneficios notables, como la ampliación del alcance y la democratización del acceso a la participación, superando las barreras geográficas y de tiempo. Sin embargo, persisten los retos, especialmente en lo que se refiere a la equidad en el acceso digital y a la garantía de que las contribuciones más relevantes para la salud pública se prioricen y se incorporen de manera sustancial. Conclusión: la importancia de mejorar los mecanismos de participación social, garantizando un aprovechamiento más eficaz de las propuestas elegidas por la población. Un enfoque multidisciplinario, que implique ajustes legislativos y la promoción de nuevas prácticas en la gestión de los sistemas de salud, es fundamental para garantizar la eficacia de las políticas públicas equitativas. Esta integración es esencial para que la elección popular se vea verdaderamente coronada y dé lugar a mejoras tangibles en la salud pública.
Envío: 23/04/25| Revisión: 17/09/25| Aprobación: 18/09/25
Referencias
Brasil. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal [Internet]. Brasília: Presidência da República; 4 mai. 1964 [citado em 20 dez. 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [Internet]. Brasília: Presidência da República; 5 out. 1988 [citado em 29 set. 2024]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Mazza FF. Direito à saúde, Poder Judiciário e Orçamento Público. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2014 [citado em 20 dez. 2024]; 3(2):54-61. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/9
Escola Nacional de Administração Pública. Introdução ao orçamento público [Internet]. Brasília: Enap; 2017 [citado em 20 dez. 2024]. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3167/1/Modulo%201%20-%20Entendendo%20o%20Orcamento%20Publico.pdf
Paim JS. Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2023 [citado em 20 dez. 2024]; 12(3):45-62. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1129
Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. Plano plurianual [Internet]. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento; [citado em 1 out. 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Guia de apoio à gestão estadual do SUS: plano plurianual (PPA) [Internet]. Brasília: CONASS; [citado em 16 out. 2024]. Disponível em: https://www.conass.org.br/guiainformacao/plano-plurianual-ppa/
Câmara dos Deputados (Brasil). Plano plurianual (PPA) [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; [data desconhecida] [citado em 23 out. 2024]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa/plano-plurianual-ppa
Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria Nacional de Planejamento. Plano plurianual 2024-2027: mensagem presidencial [Internet]. Brasília: Biblioteca do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 2023. 230 p. [citado em 1 out. 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/documentos-hospedados-para-gerar-qrcodes/presidencial-ppa-2024-2027
Araujo J. Já é lei o Plano Plurianual 2024-2027, chamado pelo governo de PPA participativo. Radio Senado [Internet]. 11 jan. 2024 [citado em 29 out. 2024]. Notícias. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/01/11/ja-e-lei-o-plano-plurianual-2024-2027-chamado-pelo-governo-de-ppa-participativo
Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Inscrições abertas para as plenárias estaduais do PPA participativo [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 8 mai. 2023 [citado em 29 out. 2024]. Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/inscricoes-abertas-para-as-plenarias-estaduais-do-ppa-participativo
Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Que país você quer para os próximos quatro anos? Participe das decisões sobre políticas públicas do Brasil [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 10 mai. 2023 [citado em 29 out. 2024]. Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/que-pais-voce-quer-para-os-proximos-quatro-anos-participe-das-decisoes-sobre-politicas-publicas-do-brasil
Brasil. Conselho Nacional de Saúde. CNS. CNS elabora documento com deliberações do Conselho e Diretrizes da 17ª CNS que irão incidir no PPA e PNS. Ministério da Saúde [Internet]. 14 jul. 2023 [citado em 29 out. 2024]. Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/cns-elabora-documento-com-deliberacoes-do-conselho-e-diretrizes-da-17a-cns-que-irao-incidir-no-ppa-e-pns
Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República. Relatório da Plataforma Brasil Participativo [Internet]. Brasília: Biblioteca do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 2023. 305 p. [citado em 3 out. 2024]. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBaGFWIiwiZXhwIjpudWxsLCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--3b46be43fce27776626fc22a916d551c3c1aa0ed/1_PLATAFORMA_Relato%CC%81rio_da_plataforma_Brasil_Participativo_1.pdf
Brasil Participativo. Brasil Participativo - Governo Federal. Brasil Participativo [Internet] [citado 26 out 2024]. Sobre. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/brasilparticipativo/f/33/
Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. Relatório da participação social no PPA 2024-2027 [Internet]. Brasília: Ministério do Planejamento e Orçamento; 2023. 66 p. [citado em 26 set. 2024]. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBaG1WIiwiZXhwIjpudWxsLCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--75f5dd422fa68bc2f9998d07a004888f0a632604/relatorio-ppaparticipativo.pdf
Iasulaitis S, Nebot CP, Silva EC, Sampaio RC. Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional. Rev Adm Publica [Internet]. 2019 [citado em 8 out. 2024]; 53(6):1091-115. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220180272
Vianna MLTW, Cavalcanti M de L, Cabral M de P. Participação em saúde: do que estamos falando? Sociologias [Internet]. 2009 [citado em 1 dez. 2024]; (21):218-51. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1517-45222009000100010
Carvalho FFB, Sposito LAC, Vieira LA. Brasil Participativo: as práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde no Plano Plurianual 2024-2027. Interface (Botucatu) [Internet]. 2024 [citado em 22 out. 2024]; 28:1-7. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.230524
Bardin L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Almedina Brasil; 2016. 280 p.
Brasil. Brasil Participativo. A seguir, você encontra os principais documentos e relatórios do PPA Participativo 2024-2027. Brasil Participativo [Internet] [citado em 9 out. 2024]. Programas. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/83/
Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Universidade de Brasília; DATAPREV. Um planejamento de governo com a impressão digital do povo brasileiro [Internet]. Brasília: Brasil Participativo; 2023 abr-ago [citado em 9 out. 2024]. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBaHVWIiwiZXhwIjpudWxsLCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--2fa326cb608139be53aa68e64290f41e95bdc536/Slides%20-%20PPA%20Participativo%20para%20Lula%20-%20FINAL.pptx%20(2).pdf
Brasil. Ministério do Planejamento e Orçamento. Secretaria Nacional de Planejamento. Plano plurianual 2024-2027: mensagem presidencial [Internet]. Brasília: Biblioteca do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 2023. 230 p. [citado em 10 out. 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/planejamento/presidencial-ppa-2024-2027
Brasil. Projeto de Lei (PL) com Incorporações do Povo. Brasil Participativo [Internet]. 9 ago. 2023 [citado em 10 out. 2024]. Storage. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBaHFWIiwiZXhwIjpudWxsLCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--5f1b145ac07e1f43b2152697663c7ddc3cffcb3d/DOC-Avulso-inicial-da-materia---SF237362304960-20231107.pdf
Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República. 307 propostas incorporadas [Internet]. Brasília: Brasil Participativo; 2023 [citado em 9 out. 2024]. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBbnVaIiwiZXhwIjpudWxsLCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--a54bd0dda277280fa518f7387cd7e6a5676bb135/Siglas%20+%20508%20Propostas.pdf
Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República. Devolutiva PPA 508 propostas avaliadas dentro do escopo do PPA [Internet]. Brasília: Brasil Participativo; 2023 [citado em 9 out. 2024]. Disponível em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBdUNVIiwiZXhwIjpudWxsLCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--519b66d3fcb87e663cbb08a47aa2ffdce141646e/Devolutiva_PPA_508_Propostas_Avaliadas_dentro_do_Escopo_do_PPA.xlsx
Brasil. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 7. abr. 2016 [citado em 9 nov. 2024]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html
Santos J. O Pêndulo da democracia: uma análise institucional da crise democrática no Brasil. Contemporânea [Internet]. 2020 [citado em 9 nov. 2024]; 10(3):1483-1488. Disponível em: https://doi.org/10.31560/2316-1329.v10n3.24
Carvalho FS. Políticas Públicas, Orçamento Participativo e Representação Democrática na Era Digital. Direito e Desenvolvimento. 2019 [citado em 9 nov. 2024]; 10(1):33-50. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/download/1014/628/3661
Touchton MR, Wampler B, Spada P. The digital revolution and governance in Brazil: Evidence from participatory budgeting. J Inf Technol Politics. 2019 [citado em 9 nov. 2024]; 16(2):154-168. Disponível em: https://doi.org/10.1080/19331681.2019.1613281
Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.564, de 12 de maio de 2020 [Internet]. Brasília: Senado Federal; 12 mai. 2020 [citado em 10 out. 2024]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20n°%202564,%20de%202020&text=Altera%20a%20Lei%20nº%207.498,piso%20salarial%20para%20os%20enfermeiros
Brasil. Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira [Internet]. Brasília: Senado Federal; 4 ago. 2022 [citado em 29 out. 2024]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/36214460
Brasil. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Emenda Constitucional nº EC 124, de 14 de junho de 2022 [Internet]. Brasília: Presidência da República; 14 jul. 2022 [citado em 12 out. 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc124.htm
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 [Internet]. Brasília: Supremo Tribunal Federal; 15 mai. 2023 [citado em 1 out. 2024]. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI7222MCDecisoMLRB.pd

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Derechos de autor 2025 Pedro Carneiro Brasil, José Rafael Cutrim Costa, Sandra Mara Campos Alves, Jeovânia Rodrigues Silva (Autor)
