Keywords
Judiciary
Illness
COVID-19
Death
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i2.892How to Cite
Abstract
Objective: analyze the connections between prison sentences and death, based on the deaths that occur due to illnesses in the prisons of the state of São Paulo, trying to relate them to the prisons’ own operating conditions, a scenario that worsened during the COVID-19 pandemic. Methodology: based on documentary research, 27 cases of requests for house arrest made by the Public Defender's Office of the State of São Paulo for people from risk groups were examined. Results: the results demonstrate mismatch between the actions of the criminal justice system and the magnitude of the health crisis that has plagued the country, culminating with requests for house arrest being made after the death of the inmates. Conclusion: the prison system and the criminal justice system operate as central factors in the production of death.
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