Evaluation of the judicialization of medicines in the public health sector in Rio Grande do Sul State, Brazil, from 2010 to 2019
Capa Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.11 n.4
PDF (Portuguese)
XML (Portuguese)

Keywords

Health Judicialization
Access to Medicines
Public Health Policies
Pharmaceutical Care

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.839

How to Cite

1.
Evaluation of the judicialization of medicines in the public health sector in Rio Grande do Sul State, Brazil, from 2010 to 2019. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2022 Dec. 13 [cited 2025 May 21];11(4):182-203. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/839

Abstract

Objective: identify the ten most legally demanded medicines in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, and study the evolution of expenditures related to the judicialization of medicines from 2010 to 2019, comparing the data with the implementation of public policies on medicines in Brazil during this period. Methods: this is a descriptive, retrospective, cross-sectional study using data from reports of the Medicines Management System of the Health Office and public data from the Transparency Portal, both from the State of Rio Grande do Sul. Results: tiotropium bromide 2.5 mcg topped the list of most frequently court-ordered medications and has topped this list every year since 2011. Citalopram 20 mg, venlafaxine 75 mg, and duloxetine 60 mg were the most frequently requested antidepressants, as were glucosamine sulfate 500 mg in association with chondroitin 400 mg, and rivaroxaban 20 mg. Antineoplastics were responsible for the largest state budget impact. Between 2010 and 2019, the State of Rio Grande do Sul’s expenditures increased by 773.1% due to the judicialization of pharmaceuticals. Conclusion: the phenomenon of judicialization of medicines in the State of Rio Grande do Sul has experienced significant growth during the period studied, and the adoption of public policies of pharmaceutical support does not seem to have affected access to medicines through judicialization.

Received: 06/03/20 | Accepted: 09/30/22

PDF (Portuguese)
XML (Portuguese)

References

Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME [Internet]. Brasília; 2020 [atualizado em 24 nov. 2020; [citado em 10 abr. 2021]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/r/relacao-nacional-de-medicamentos-essenciais-rename

Silva LC. Judicialização da saúde: em busca de uma contenção saudável. Amb Jurídico [Internet]. 2013 [citado em 10 abr. 2021]: 112(1):[cerca de 10 p.] Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/judicializacao-da-saude-em-busca-de-uma-contencao-saudavel/

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2016 [citado em 25 set. 2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 [Internet]. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília; 20 set. 1990 [citado em 11 abr. 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Brasil. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 [Internet]. Aprovar a Política Nacional de Medicamentos. Brasília; 10 nov. 1998 [citado em 11 abr. 2021]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html

Brasil. Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004 [Internet]. Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Brasília; 7 de maio de 2004 [citado em 11 abr. 2021]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html

Silva EM, Almeida KC, Pessoa GSC. Análise do gasto com judicialização de medicamentos no Distrito Federal, Brasil. Rev Cader Ibero-Americanos Dir Sanitário [Internet]. 2017 [citado em 10 maio 2021]; 6(1):112-126 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.358

Araújo MCMS. Uma análise da Judicialização da Saúde na aquisição e na distribuição de medicamentos e insumos no Brasil pelo Ministério da Saúde no período de 2010 a 2014 [Dissertação na internet]. Brasília, Brasil: Universidade de Brasília; 2016 [citado em 12 abr. 2021]. Disponível em: http://bdm.unb.br/handle/10483/14351

Pepe VLE et al. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciência e Saúde Coletiva [Internet]. 2010 [citado em 10 maio 2021]; 15(5):2405-2414 doi: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000500015

Tribunal de Contas da União. Aumentam os gastos públicos com judicialização da saúde [Internet]. Brasília; 2017 [atualizado em 23 ago. 2017; citado em 20 abr. 2021]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm

Catanheide ID, Lisboa ES, Souza LEPF. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Physis Revista de Saúde Coletiva [Internet]. 2016 [citado em 10 maio 2021]; 26 (4): 1335-1356 doi: https://doi.org/10.1590/s0103-73312016000400014

Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Governo e Famurs lançam projeto para reduzir judicialização da saúde [Internet]. Porto Alegre; 2020 [atualizado em 27 fev. 2020; citado em 27 abr. 2021]. Disponível em: https://famurs.com.br/noticia/2287

Brasil. Portaria nº 2981, de 26 de novembro de 2009 [Internet]. Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Brasília, 30 nov. 2009 [citado em 27 abr. 2021]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2981_26_11_2009_rep.html

Brasil. Portaria nº 1554, de 30 de julho de 2013 [Internet]. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília; 31 jul. 2013 [citado em 27 abr. 2021]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html

Rio Grande do Sul. Portaria nº 670, de 31 de dezembro de 2010 [Internet]. Resolve definir os medicamentos relacionados em anexo e suas indicações, como aqueles que serão dispensados em caráter especial pelo Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre; 31 dez. 2010 [citado em 29 abr. 2021]. Disponível em: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/201701/18141913-20120515135656portaria-ses-rs-n-670-de-31-12-2010.pdf

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde-CONITEC. Recomendações sobre as tecnologias avaliadas [Internet]. Brasília; 2014 [atualizado em 23 nov. 2021; citado em 07 maio 2021]. Disponível em: http://conitec.gov.br/decisoes-sobre-incorporacao-ordem-alfabetica#R

Szpak R, Strapasson GC, Böger B, Rattmann YD, Gomes EC. Demandas judiciais do uso de brometo tiotrópio para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica e o impacto financeiro para o Estado do Paraná, Brasil. Einstein. 2020;18:1-7.

Melo TG, Santoni NB, Finkelstein BJ, Veiga DLP, Nascimento MHS, Rosito FCA. Índice de hospitalização e custos associados à doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) entre estados que padronizaram versus que não padronizaram o tiotrópio – dados do mundo real. J Bras Econ Saúde [Internet]. 2018 [citado em 10 maio 2021];10(1):29-35 doi: https://doi.org/10.21115/JBES.v10.n1.p29-35

Misturini FD. Segurança do citalopram frente a outros antidrepessivos ou placebo no tratamento da depressão em idosos: revisão sistemática. [Dissertação na internet]. Porto Alegre, Brasil: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2020 [citado em 10 maio 2021]. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/215015#:~:text=Constatou%2Dse%20que%20o%20citalopram,que%20a%20fluoxetina%20e%20paroxetina

Sobieraj DM et al. Adverse Effects of Pharmacologic Treatments of Major Depression in Older Adults. J Am Geriatr Soc [Internet]. 2019 [citado em 10 maio 2021]; 67(8):1571-1581 doi: https://doi.org/10.1111/jgs.15966

Toma TS, Soares AC, Siqueira PSF, Domingues R. Estratégias para lidar com as ações judiciais de medicamentos no estado de São Paulo. Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário [Internet]. 2017 [citado em 8 maio 2021]; 6(1):35-54 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.359

Ferreira AFJ, García JE, Gallego MC, Rodríguez CMA. Revisión de la evidencia del empleo de los SYSADOA en el manejo de la artrosis. Pharm Care Esp. 2020; 22(3):131-147.

Colet CF, Souza TF, Heineck I. Nível de informação e adesão à terapia de anticoagulação oral com varfarina em pacientes acompanhados em ambulatório de atenção primária à saúde. J Vasc Bras [Internet]. 2018 [citado em 10 maio 2021]; 17(2):109-116 doi: https://doi.org/10.1590/1677-5449.012017

Travassos DV, Ferreira RC, Vargas AMD, Moura RNV, Conceição EMA, Marques DF, Ferreira EF. Judicialização da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Cien Saude Colet [Internet]. 2013 [citado em 10 maio 2021]; 18(11):3419-3429 doi: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013001100031

Machado MAA, Acurcio FA, Brandão CMR, Faleiros DR, Guerra Jr AA, Cherchiglia ML, Andrade EIG. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev Saude Publica [Internet]. 2011 [citado em 10 maio 2021]; 45(3):590-598 doi: https://doi.org/10.1590/S0034-89102011005000015

Vidal TJ, Moraes EL, Retto MPF, Silva MJS. Demandas judiciais por medicamentos antineoplásicos: a ponta de um iceberg? Ciência & Saúde Coletiva [Internet]. 2017 [citado em 10 maio 2021]; 22(8):2539-2548 doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232017228.07982017

Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. Sobre Medicamentos Oncológicos no SUS [Internet]. Florianópolis; 2020 [atualizado em 21 out. 2020; citado em 03 maio 2021]. Disponível em: https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/10924-medicamentos-oncologicos-no-sus/

Stédile LO. Há saída para a judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário [Internet]. 2019 [citado em 10 maio 2021]; 8(4):78-102 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.533

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyright (c) 2022 Renan Sanna Jorge, Tânia Alves Amador (Autor)