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Keywords
Health technologies
Bioethics
Public policy
Human dignity and social justice
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.658How to Cite
Abstract
Objective: to find possible convergences and developments between the principles of the right to health, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and the Recommendation of the Council on Artificial Intelligence of the Organization for Economic Cooperation and Development. Methods: bibliographic research in academic texts on the principle of right to health and documentary research in legal instruments of soft law: the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and the Council Recommendation on Artificial Intelligence of the Organization for Economic Cooperation and Development. Results: the principles converge to axes that allow dividing them into three major categories: more traditional (biological, biotechnological and biomedical); broad and inclusive (health, social, cultural, economic, labor, environmental, moral and ethical); and organizational-legal (individual, social, collective and political responsibility). Conclusion: the principles must underpin and balance social policies in active interconnection with the legal and social protection system of a democratic society. The convergence between the principles focuses on human dignity, guiding so that decisions made about artificial intelligence systems in health and their implementation are made in a safe, impartial and fair manner for the whole of society.
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