Collection Right to health: good practices and institutional dialogues
v. 8, n. 3 (2019): (JUL./SET. 2019)
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Keywords

Governance. Health's Judicialization. Health law.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.560

How to Cite

1.
Collection Right to health: good practices and institutional dialogues. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2019 Sep. 24 [cited 2025 Jul. 5];8(3):206-13. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/560

Abstract

The compendium presents, briefly, the thematic responsibilities of the National Council of Health Secretaries - CONASS, as well as its functional premises and strategies used to fulfill the Council's objectives, one of them being publications of collective authorship, as has been since 2015. These publications include contributions from state health department officials, university professors, judges, auditors of the Federal Court of Audit (TCU, in Portuguese), prosecutors, state prosecutors, judges specializing in the right to health, which present the need for increased institutional dialogues and good health practices.

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References

Amaral MA. Conversações para a Ação: Um Desafio a Superar para o Fortalecimento do SUS. Coletânea direito à Saúde: Boas Práticas e Diálogos Institucionais. Brasília. CONASS; 2018. p. 12-21.

Dutra RAA. A Definição de Competências no Diálogo Institucional no SUS. Ibidem. p. 22-33.

Ferreira AMA, Lira JM, Chaves MABR. A Contribuição da Governança para Aprimorar o Uso dos Recursos na Saúde Pública. Ibidem. p. 34-47.

Junior AH, Rocha RS. O Judiciário e a Questão da Saúde: a Busca de uma Judicialização Quali¬ficada e de Soluções Negociadas – um Projeto do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Ibidem. p. 48-55.

Domingues DC, Barbosa MM. Utilização das Notas Técnicas nos Processos Judiciais do Estado de Minas Gerais. Ibidem. p. 56-69.

Siqueira PSF, Martinsa MA, Domingues R. S-CODES – Sistema Informatizado para o Trato da Judicialização. Ibidem. p.70-82.

Faglioni AF, Castelo FA. A Especialização das Procuradorias dos Estados nas Questões Relativas ao Direito à Saúde como Instrumento Eficaz na Defesa dos Entes Estaduais: A Experiência da PGE/PR. Ibidem. p. 84-90.

Carvalho ALB, Ouverney AM, Carvalho NGO. Judicialização na Saúde: Aspectos Conceituais, Reflexões e Caminhos para uma Proposta de Avaliação. Ibidem. p. 92-104.

Lemos ANLE, Lima JAO, Aranha MI. Processo de Consolidação SUSLegis: Discussões do Desenho Metodológico. Ibidem. p. 106-115.

Marques AJS, Dutra RAA. Conflito de Interesse: Transparência para Ficar Legal. Ibidem. p. 116-127.

Gomides EFC. Implantação do Primeiro Consórcio Intermunicipal da Saúde no Estado de Goiás. Ibidem. p. 128-139.

Oliveira RB, Castro RGL. Sesacre Legis: Banco de Normas da Secretaria de Estado de Saúde do Acre. Ibidem. p. 140-152.

Taveira ZZ, Scalco N, Ferreira LB. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a Integralidade da Atenção à Saúde. Ibidem. p. 154-167.

Alves SMC, Pereira AGD, Delduque MC. Segurança do Paciente: Aspectos Comparativos entre Brasil e Portugal. Ibidem. p. 168-182

Schramm LC, Sousa MN, Lima MCF. Efetividade do Acesso aos Serviços de Saúde de Oncologia no Estado do Maranhão. Ibidem. p. 184-194.

Schulze M. A Desjudicialização da Saúde no Rio Grande do Sul: Cabal Redução do número das Ações Ativas e Estratégia e Interiorização. Ibidem. p. 196-208.

Ferreira JG, Lima CHF, Araujo JC. Educação Permanente em Atenção Ontológica: Estratégia de Gestão para Aprimoramento dos Processos de Trabalho nos Serviços de Saúde no Estado do Maranhão. Ibidem. p. 210-221.

Moraes RS. Uma Síntese do Fomento ao Desenvolvimento Harmônico e Sustentável Via Atuações Resolutivas, Principalmente as Atuações Resolutivas de Planejamento e de Gestão Sistêmicos, de Negociação, de Mediação e de Conciliação (DHS via PGS e NMC). Ibidem. p. 222-234.

Lopes LT, Amaral TCL. Aumento da Mortalidade por Acidentes Envolvendo Motociclistas no Brasil, Associado ao Processo de Massificação do Uso de Motocicletas e à Baixa Eficiência das Políticas Públicas Federais no Enfrentamento dessa Escalada. Ibidem. p. 236-247.

Bem IP, Delduque MC. Presidencialismo de Coalizão: uma Revisão Narrativa da Literatura 2013-2017. Ibidem. p. 248-258.

Figueiredo EAS, Campos JFS, Pereira AGD. Desafios Jurídicos da Medicina Personalizada. Ibidem. p. 260-271.

Amaral TCL. Informação, Educação e Comunicação em Saúde no Mundo Contemporâneo: Religando os Conhecimentos Segundo o Conhecimento Complexo. Ibidem. p. 272-279.

Henrique MC, Mendonça MRL, Braga EA. NatJus e Desjudicialização da Saúde. Ibidem. p.280-291.

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