Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.559Palavras-chave:
Direito à saúde. Judicialização da saúde. Acesso a medicamentos. Gastos em saúde. Assistência à saúdeResumo
Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutrição. Resultados: a maioria das ações são ajuizadas individualmente e por escritórios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e não padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisição, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde, evitando que não onerem ainda mais os cofres públicos e prejudiquem o orçamento da saúde pública.
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Arquivos adicionais
- Quadro 1. Variáveis analisadas no estudo
- Tabela 1 - Variáveis relacionadas aos processos com bloqueio de verbas públicas, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016.
- Tabela 2 - Variáveis relacionadas às tecnologias solicitadas nos processos com bloqueio de verbas públicas, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016
- Gráfico 1 - Gasto total com processos que tiveram bloqueio de verbas públicas (R$), dezembro de 2015 e dezembro de 2016.
- Gráfico 2 - Comparação entre o gasto mensal com processos que tiveram bloqueio de verbas públicas (R$) e o gasto mensal com a compra das tecnologias pleiteadas pela Secretaria de Estado da Saúde, dezembro de 2015 e dezembro de 2016.
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