Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina

Autores

  • Sabrina Hoffmann Vilvert Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina
  • Fabíola Bagatini Buendgens Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina
  • Orozimbo Henriques Campos Neto Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Pedro Leopoldo, Minas Gerais
  • Haliton Alves de Oliveira Júnior Hospital Alemão Oswaldo Cruz, São Paulo, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.559

Palavras-chave:

Direito à saúde. Judicialização da saúde. Acesso a medicamentos. Gastos em saúde. Assistência à saúde

Resumo

Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutrição. Resultados: a maioria das ações são ajuizadas individualmente e por escritórios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e não padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisição, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde, evitando que não onerem ainda mais os cofres públicos e prejudiquem o orçamento da saúde pública.

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Biografia do Autor

Sabrina Hoffmann Vilvert, Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina

Farmacêutica no Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina; MBA em Economia em Avaliação de Tecnologias em Saúde. E-mail: vilvertsh@gmail.com

 

Fabíola Bagatini Buendgens, Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina

Doutora em Farmácia; farmacêutica no Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina; pesquisadora no Grupo de Pesquisa Políticas e Serviços Farmacêuticos da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: fbagatinib@gmail.com

Orozimbo Henriques Campos Neto, Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Pedro Leopoldo, Minas Gerais

Doutor em Saúde Pública; mestre em Saúde Pública; diretor na Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Pedro Leopoldo, Minas Gerais, Brasil; professor do curso de graduação em Farmácia na Faculdade Ciências da Vida em Sete Lagoas, Minas Gerais, Brasil; pesquisador colaborador do Grupo de Pesquisa em Economia da Saúde (GPES/UFMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: zimboneto@yahoo.com.br

Haliton Alves de Oliveira Júnior, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, São Paulo, São Paulo

Mestrado e doutorado em Medicamentos e Assistência Farmacêutica/Farmacoepidemiologia; pesquisador na Unidade de Avaliação de Tecnologias em Saúde (UATS) do Hospital Alemão Oswaldo Cruz; coordenador científico do Projeto Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, em parceria com o Ministério da Saúde via PROADI-SUS, São Paulo, Brasil. E-mail: haoliveira@haoc.com.br

Referências

D'Espíndula TCDAS. Judicialização da medicina no acesso a medicamentos: reflexões bioéticas. Rev. Bioé. 2013;21(3):438-47

Ramos RDS, Gomes AMT, Oliveira DC, Marques SC, Spindola T, Nogueira VPF. O acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde na perspectiva da judicialização. Rev. Latino-Am. Enfermagem. 2016;24; e2797

Gomes FFC, Cherchiglia ML, Machado CD, Santos VC, Acurcio FA, Andrade EIG. Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cad. Saúde Pública. 2014 jan;30(1):31-43

Diário Catarinense (BR). Pacientes recorrem à justiça para sobreviver [Internet]. 2017 [citado em 8 jul. 2019]. Disponível em: http://clicrbs.com.br/sites/swf/dc_saude_em_crise

/judicializacao.html.

Cunha ALCV. Sistema Bacen Jud de bloqueio judicial: princípios norteadores e controvérsias existentes quanto sua aplicação [Monografia]. Brasília (BR): Centro Universitário de Brasília; 2013.

Supremo Tribunal Federal (BR). Recurso Extraordinário nº 566471 [Internet]. Brasília: STF; 2019 Out [citado em 10 out. 2019]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/pauta

/verTema.asp?id=97270#

Supremo Tribunal Federal (BR). Súmula Vinculante nº 4 [Internet]. Brasília: STF; 2019 Out [citado em 10 out. 2019]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/

menuSumario.asp?sumula=1195

Supremo Tribunal Federal (BR). Recurso Especial nº 1.069.810 [Internet]. Brasília: STF; 2013 Out [citado em 10 out. 2019]. Disponível em: http://www.fehosp.com.br/files/arquivos/

Resp-1-069-810-RS.pdf

Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10. [citado em 14 abr. 2019]. Disponível em: http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/cid10.htm.

Ronsein JG. Análise do perfil das solicitações de medicamentos por demanda judicial no Estado de Santa Catarina no período de 2005 a 2008 [Dissertação]. Florianópolis (SC): Universidade Federal de Santa Catarina. 2010.

Travassos V, Ferreira RC, Vargas AMD, Moura RNVDM, Conceição EMDA, Marques DDF, et. al. Judicialização da saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva. 2013 nov;18(11):3419-29.

Coelho TL, Ferré F, Campos OH Nt, Acurcio FDA, Cherchiglia ML, Andrade EIG. Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de liminares por medicamentos em Minas Gerais. Rev.Saúde Pública. 2014 out;48(5):808-16.

Schulze CJ. Cabe mandado de segurança para pedir medicamento? [Internet]. Florianópolis (SC): Empório do Direito; 2016 Jun [citado em 20 mai. 2019]. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/leitura/cabe-mandado-de-seguranca-para-pedir-medicamento-por-clenio-jair-schulze.

Supremo Tribunal Federal (BR). Recurso extraordinário nº 855.178, de 2015. 2015 Mar [citado em 13 jul. 2019]. Disponível em: http://jusbrasil.com.br.

Supremo Tribunal Federal (BR). Constituição da República Federativa do Brasil [Internet]. Brasília: STF; 2019 Out [citado em 10 out. 2019]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=357

Pepe VLE, et al. Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública. 2010 mar; 26(3): 461-471.

Santos L. Decisão parcial do STF quanto ao fornecimento de medicamento de alto custo sem registro no país. Direito do Estado. 2016 Num 272 [Internet]. [citado em 10 out. 2019]. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/lenir-santos/decisao-parcial-do-stf-quanto-ao-fornecimento-de-medicamento-de-alto-custo-sem-registro-no-pais

Boing A, Bloemer N, Roesler C, Fernandes S. A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde. RDisan [Internet]. 12jun.2013 [citado em 20 jul. 2019];14(1):82-7. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/56625

Gomes VS, Amador TA. Estudos publicados em periódicos indexados sobre decisões judiciais para acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática. Cad. Saúde Pública. 2015 mar;31(3):451-62.

Santa Catarina. Constituição do Estado de Santa Catarina. [citado em 27 set. 2019]. Disponível em: http://leisestaduais.com.br/lei/constituicao-estadual-sc

Santa Catarina. Lei Complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012. Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. [citado em 27 set. 2019]. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2012/575_2012_Lei_complementar.html

Defensoria Pública de Minas Gerais. [citado em 27 set. 2019]. Disponível em: https://www.defensoria.mg.def.br/servicos/carteira-de-servicos/saude/

Corregedoria Geral da Justiça. Consulta processos contra saúde [Internet]. Mensagem para: Sabrina Vilvert. 2017 Set 22 [citado em 27 mai. 2019]. BRASIL.

BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990. [citado em 26 out 2019]. Disponível em: http://planalto.gov.br.

Santos AO, Lopes LT. Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde. Brasília (DF): CONASS, 2018. 319p.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília: Biblioteca Virtual em Saúde, 2019. Out [citado em 26 out. 2019]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html

Romano RT. O limite do possível no fornecimento de medicamentos. [Internet]. Jus; 2019 Mai [citado em 26 out 2019]. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/74158/o-limite-do-possivel-no-fornecimento-de-medicamentos.

Consultor Jurídico. Juiz manda União separar verba para também sofrer bloqueio via BacenJud [Internet]. São Paulo: Dublê Editorial, 2018 mai [citado em 25 mai 2019]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-mai-23/juiz-manda-uniao-separar-verba-sofrer-bloqueio-via-bacenjud.

Campos OH Nt, Acurcio FDA, Machado MADA, Ferré F, Barbosa FLV, Cherchiglia ML, et. al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev. Saúde Pública. 2012 out;46(5):784-90.

Campos Neto Orozimbo Henriques, Gonçalves Luiz Alberto Oliveira, Andrade Eli Iola Gurgel. A judicialização da Saúde na percepção de médicos prescritores. Interface (Botucatu) [Internet]. 2018 Mar [citado em 20 jul. 2019]; 22(64): 165-176. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832018000100165&lng=en. Epub, June 05, 2017. http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622016.0314.

BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Brasília: Portal da Legislação, Leis Ordinárias. 1999 Fev [citado em 14 abr. 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9787.htm.

Secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina (BR). Decreto nº 241, de 30 de junho de 2015 [Internet]. 2015 Jun [citado em 15 mai. 2019]. Disponível em: http://portaldoservidor.sc.gov.br.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Resolução nº 2, de 5 de março de 2004 [Internet]. 2004 Mar [citado em 8 mai. 2019]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Compras públicas, 2013 [Internet]. 2013 [citado em 8 mai. 2019]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Orientação Interpretativa nº 2, de 13 de novembro de 2006 [Internet]. 2006 Nov [citado em 8 jul. 2019]. Disponível em: http://portal.avisa.gov.br.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (BR). Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução nº 2, de 5 de março de 2004 [Internet]. 2004 Mar [citado em 8 mai. 2019]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br.

Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (BR), Gerência de Planejamento da Demanda de Bens e Serviços. Valores gastos no atendimento de ações judiciais [Internet]. Mensagem para: Sabrina Vilvert. 2019 jul [citado em 20 jul. 2019].

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Publicado

30-11-2019

Como Citar

1.
Vilvert SH, Buendgens FB, Campos Neto OH, de Oliveira Júnior HA. Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de novembro de 2019 [citado 30º de novembro de 2022];8(4):119-44. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/559

Edição

Seção

ARTIGOS