O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique

Autores

  • Orquídia Massarongo-Jona Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0.348

Palavras-chave:

Direito à Saúde. Direitos Humanos. Discriminação. Acessibilidade

Resumo

O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do direito à saúde, concentrando-se nas obrigações do Estado moçambicano resultantes dos instrumentos internacionais de direitos humanos em particular na vertente dos direitos económicos, socais e culturais, tendo em conta a vulnerabilidade da população moçambicana para doenças endémicas, em particular a malária. A abordagem considera a recente avaliação de desempenho de Moçambique relativa aos direitos humanos no que concerne ao direito à saúde através do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. O artigo foca nos 4 critérios de abordagem dos Direitos Humanos fixados pela ONU e que constituem a base da avaliação da situação do direito a saúde em Moçambique: Disponibilidade, Acessibilidade, Aceitabilidade e Qualidade (DAAQ) e como o quadro legal moçambicano vigente responde as obrigações internacionais de protecção do direito à saúde.

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Biografia do Autor

Orquídia Massarongo-Jona, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane

Estudante em nível de Docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Doutoramento em Direitos Humanos na Universidade de Ghent – Bélgica na área de Saúde Sexual e Reprodutiva. Possui Mestrado em Direito do Comércio Internacional, Universidade de Stellenbosch, África do Sul (2003). É Coordenadora do Projecto de Direitos Humanos e do Mestrado em Direitos Humanos no âmbito do Programa Desafio (Cooperação interuniversitária entre a UEM e Universidades Flamengas). Pesquisadora com interesse na área Direito da Saúde, Direitos humanos das mulheres e Direitos Humanos e Negócios. Membro da Comissão Nacional de Bioética para Saúde e Vice-Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique. Membro da Rede de Universidades do Programa de Direitos Humanos e Democratização em África em parceria com a Universidade de Pretória (África do Sul). É Coordenadora (Organizadora) da Revista de Direitos Humanos editada pelo Centro de Direitos Humanos da UEM

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Publicado

30-12-2016

Como Citar

1.
Massarongo-Jona O. O Direito à Saúde como um direito humano em Moçambique. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de dezembro de 2016 [citado 1º de dezembro de 2022];5:152-64. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/348

Edição

Seção

ARTIGOS