Acesso à inovação – investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros

Autores

  • Maria Paula Leite Ribeiro de Faria Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0.344

Palavras-chave:

Alocação de recursos para a atenção à saúde. Prioridades em saúde. Recursos em saúde. Políticas públicas de saúde.

Resumo

Este artigo trata da identificação dos direitos dos doentes em sede de acesso à inovação na área da saúde, e à conciliação entre estes direitos e os direitos dos outros doentes e a sustentabilidade do sistema de saúde. É legítimo ao Estado condicionar o acesso de doentes a tratamentos inovadores que podem traduzir a sua única hipótese de cura, ou uma melhoria substancial do seu estado de saúde, em nome de critérios de natureza económica? E esses critérios e decisões podem ser sujeitos ao controlo dos tribunais? Podem ser utilizados nesta ponderação de custos e de benefícios, critérios como a idade do doente, excluindo de certos tratamentos os doentes terminais ou em fim de vida? E se utilizarmos o direito à vida como argumento decisivo do acesso à inovação, garantindo o medicamento ou a tecnologia mais recente e mais cara, sempre que estiver em causa a sobrevivência do doente, não existe o perigo de prejudicar os que ainda têm hipóteses de cura, beneficiando quem já não pode retirar qualquer vantagem da inovação, e do gasto a ela associado? Uma vez que os recursos são limitados, sobretudo em épocas de crise financeira, a questão da sua distribuição constitui um problema que diz respeito a toda a sociedade, e que obriga a ponderar critérios de natureza jurídica, médica, financeira e política, e ética.

Biografia do Autor

Maria Paula Leite Ribeiro de Faria, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Direito do Porto, é investigadora do CEID, Centro de Estudos e Investigação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal

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Publicado

2016-12-30

Edição

Seção

ARTIGOS