Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras

Autores

  • Moisés Moreira Vieira Universidade Federal da Bahia Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0.307

Palavras-chave:

Medicalização, Migração, Saúde, Direitos Humanos.

Resumo

O trabalho tem como objetivo analisar os impactos da medicalização no controle de fronteiras dos países, identificando possíveis implicações para a prática médica e para os direitos dos migrantes internacionais. Para tanto, assume como objeto de análise as restrições de viagem relacionadas ao HIV/AIDS, existentes na legislação imigratória do Canadá. No que tange à metodologia utilizada, o estudo classifica-se como bibliográfico e documental. Quanto aos procedimentos metodológicos empregados, têm-se a leitura e a análise de materiais publicados sobre o tema, tais como livros, publicações em periódicos e artigos científicos, além do estudo e interpretação de informações que se encontram em documentos sem conteúdo analítico (leis, relatórios com dados estatísticos, etc.), conferindo-lhes importância como fonte de análise. O estudo verifica que a medicalização do controle de fronteiras obscurece a aferição da eficácia das restrições, enquanto instrumento de proteção da população, capaz de justificar o sacrifício de direitos dos migrantes soropositivos. Além disso, observa-se que o aumento da jurisdição dos profissionais da saúde contribui para o esvaziamento terapêutico da atividade médica, centrada em rotinas administrativas em detrimento do melhor interesse do migrante/paciente. Finalmente, nota-se que discursos e práticas médicas conhecem e produzem o migrante “saudável”, apto a cruzar as fronteiras do Estado, num contexto de relações de poder, que violam direitos dos migrantes soropositivos.

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Biografia do Autor

  • Moisés Moreira Vieira, Universidade Federal da Bahia
    Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ex-bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (FAPESB). Graduado em Direito pela UFBA. Advogado. Salvador/Bahia, Brasil. E-mail: m.moreira.vieira@gmail.com

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Publicado

30-12-2016

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Medicalização e migrações internacionais: proteção de direitos e práticas de saúde no controle de fronteiras. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de dezembro de 2016 [citado 20º de junho de 2024];5:165-81. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/307