Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.859

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Saúde suplementar, Direito à saúde, Políticas de saúde, Planos de pré-pagamento em saúde

Resumo

Objetivo: analisar o acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização, descrevendo o perfil das ações, implicações do direito à saúde e da gestão da saúde. Metodologia: pesquisa exploratória, descritiva, na qual foram analisados 513 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2007 a 2017. Resultados: os resultados apontam negativas de coberturas (42,45%), e problemas relacionados a contratos (26,20%), reajustes (16,50%), rede credenciada (7,20%), aposentados e demitidos (7,00%) e danos morais (0,65%). Dentre as exclusões de cobertura, 46% dos beneficiários de planos de saúde buscaram acesso à cobertura para o tratamento de doenças ou eventos relacionados à saúde: medicamentos (28,7%), exames (18,5%), órteses e próteses (12,5%) e hospitalização (12,00%). Em 82% dos acórdãos, as decisões judiciais foram favoráveis aos beneficiários. Conclusão: a judicialização para acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde envolve principalmente negativas de cobertura (exclusões e limitações de cobertura) e conflitos contratuais (principalmente contratos antigos). Nos limites desta pesquisa, pode-se concluir também que há indícios de que os gestores da saúde suplementar precisam pensar em reorientar algumas de suas condutas, verificar falhas e disfunções, e observar possíveis lacunas de regras ou leis para a regulamentação de consumo no sistema de saúde suplementar de atenção à saúde, buscando assim minimizar a judicialização e alcançar práticas mais integrais de assistência à saúde nesse segmento.

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Biografia do Autor

Beatriz Cristina Freitas, Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual de Campinas

Doutora em Odontologia, Universidade Estadual de Campinas, Piracicaba, SP, Brasil; pesquisadora colaboradora, Departamento de Ciências da Saúde e Odontologia Infantil, Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual de Campinas, Piracicaba, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-3042-4192. E-mail: beatrizcristina.freitas@gmail.com

Dagmar de Paula Queluz, Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual de Campinas

Doutora em Clínica Odontológica, Universidade Estadual de Campinas, Piracicaba, SP, Brasil; professora associada, Departamento de Ciências da Saúde e Odontologia Infantil, Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual de Campinas, Piracicaba, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2998-1178. E-mail: dagmar@unicamp.br

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Publicado

15-03-2022

Como Citar

1.
Freitas BC, Queluz D de P. Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 15º de março de 2022 [citado 9º de dezembro de 2023];11(1):183-202. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/859

Edição

Seção

ARTIGOS