Palabras clave
Salud complementaria
Derecho a la salud
Judicialización de la salud. Federalismo Políticas de salud pública. Financiación de la asistencia sanitaria. Poder Judicial.
Planes de prepago de salud
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i1.859Cómo citar
Resumen
Objetivo: analizar el acceso a los bienes y servicios de salud de los planes de salud a través de la judicialización, describiendo el perfil de las acciones, las implicaciones del derecho a la salud y la gestión de la salud. Metodología: investigación exploratoria, descriptiva, en la que se analizaron 513 sentencias del Tribunal de Justicia de São Paulo, de 2007 a 2017. Resultados: los resultados indican cobertura negativa (42,45%), y problemas relacionados con los contratos (26,20%), reajustes ( 16,50%), red acreditada (7,20%), trabajadores jubilados y despedidos (7,00%) y daños morales (0,65%). Entre las exclusiones de cobertura, el 46% de los usuarios de planes de salud buscaron acceder a coberturas para el tratamiento de enfermedades o eventos relacionados con la salud: medicamentos (28,7%), exámenes (18,5%), órtesis y prótesis (12,5%) y hospitalización (12,00%). En el 82% de las sentencias, las decisiones judiciales fueron favorables a los usuarios. Conclusion: la judicialización para el acceso a bienes y servicios de salud de los planes de salud involucra principalmente denegaciones de cobertura (exclusiones y limitaciones de cobertura) y conflictos contractuales (principalmente contratos antiguos). Dentro de los límites de esta investigación, también se puede concluir que existen indicios de que los gestores de salud complementarios necesitan pensar en reorientar algunos de sus comportamientos, verificando fallas y disfunciones, y observar posibles vacíos en las normas o leyes para la regulación del consumo en la de atención complementaria a la salud, buscando así minimizar la judicialización y lograr prácticas más integrales de atención a la salud en este segmento.
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