O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização
v. 8, n. 2 (2019): (ABR./JUN. 2019)
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Palavras-chave

Judicialização da saúde. Direito à saúde. Poder judiciário.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i2.524

Como Citar

1.
O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de julho de 2019 [citado 30º de abril de 2025];8(2):82-99. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/524

Resumo

Objetivo: analisar a judicialização frente ao direito fundamental e coletivo à saúde, com enfoque nas causas e problemas acarretados pelo excesso de demandas judiciais. Método: breve revisão bibliográfica e método de análise dedutivo, a partir da interação entre o fenômeno da judicialização e a concepção de saúde como direito fundamental e coletivo. Resultados: foram observadas a obstrução do acesso coletivo à saúde em prol da concretização de ações judiciais individuais. Conclusão: a judicialização da saúde gera inúmeros problemas ao Poder Público e prejudica a isonomia e acesso igualitário ao direito em questão.

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