Conflitos de interesses e autonomia na relação entre adolescente grávida e o responsável legal: a antecipação terapêutica na gestação de feto anencefálico

Autores

  • Meiriany Lima Universidade de Brasília - UnB Autor
  • Miguel Ângelo Montagner Universidade de Brasilia - UnB Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.513

Palavras-chave:

Adolescente. Autonomia profissional. Aborto. Conflito de interesses.

Resumo

Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa. A população estudada pertence à faixa etária compreendida entre 12 anos e 17 anos, por ser definida no Código Civil Brasileiro, respectivamente, como fases de incapacidade absoluta e capacidade parcial para atos da vida civil. Resultados: necessidade da construção de propostas de ação que garantam capacidade autônoma às adolescentes sobre o exercício do seu direito à privacidade e à saúde.

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Biografia do Autor

  • Meiriany Lima, Universidade de Brasília - UnB

    Mestranda no Programa de Pós Graduação de Bioética Cátedra UNESCO na Universidade de Brasília-UnB. Advogada e servidora pública da Fundação Universitária de Brasília. Especialista em Direito Sanitário – Fiocruz Brasília. Direito Público-FIG. Brasília, Distrito Federal. Brasil.

  • Miguel Ângelo Montagner, Universidade de Brasilia - UnB

    Professor Associado Universidade de Brasília. Sociólogo, Doutor e Mestre em Saúde Coletiva. Coordenador do Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade. Brasília, Distrito Federal. Brasil.

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Publicado

08-05-2019

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Conflitos de interesses e autonomia na relação entre adolescente grávida e o responsável legal: a antecipação terapêutica na gestação de feto anencefálico. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 8º de maio de 2019 [citado 29º de março de 2024];8(1):110-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/513