Palabras clave
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.513Cómo citar
Resumen
Objetivo: evidenciar el conflicto normativo sobre la capacidad de la adolescente embarazada de feto anencefálico y el no respeto a su capacidad autónoma en la toma de decisiones. Metodología: se utilizó análisis documental, con realización revisión bibliográfica y legislativa. La población estudiada pertence a la franja etaria comprendida entre 12 años y 17 años, por ser definida en el Código Civil Brasileño respectivamente como: fases de incapacidad absoluta y capacidad parcial para actos de la vida civil. Resultados: necesidad de la construcción de propuestas de acción que garantan la capacidad autónoma de las adolescentes sobre el ejercicio de su derecho a la privacidad ya la salud.
Referencias
Beauchamp TL, Childress JF. The Principles of biomedical ethics. 4ed. New York: Oxford, 1994.
Figueira ACS. Consentimento e proteção de adultos e crianças: dilemas comuns e peculiares em países em desenvolvimento. Revista Bioética 2010; 18(3): 691 – 703. PDF.
Barbosa MAC, Moreira VF, Suanne ENC. O direito a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos: vozes e logicas discursivas presentes na ADPF 54. Política e Sociedade. Florianópolis; Mai./Ago. 2014; 13(27). PDF.
Diniz D, Vélez ACG. O aborto e a razão pública: O desafio da anencefalia no Brasil. Disponível em: http://www.bibliotekevirtual.org/index.php/2013-02-07-03-02-35/2013-02-07-03-03-11/2014-07-19-06-15-59/504-mandragora/v13n13/6500-aborto-e-razao-publica-o-desafio-da-anencefalia-no-brasil.html [Acesso em 3. Jun.2018].
Diniz D. Selective abortion in Brazil: the anencephaly case. Developing World Bioethics;2007d;7(2)21-28, 2. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1111/j.1471-8847.2007.00202.x [Acesso em 3. Jun.2018].
Leone C. A criança o adolescente e a autonomia. Revista Bioética,2010;6(1). Disponível em:http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/324 [Acesso em 3. Jun.2018].
Albuquerque A. Direitos humanos dos pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.
Agambem D. Por uma Teoria do Poder Destituinte, de Giorgio Agamben. Palestra pública em Atenas, 16.11.2013. (Convite e organização pelo instituto Nicos Poulantzas e pela juventude do SYRIZA).
Pinho HDB, Durço KA. A mediação e a solução dos conflitos no Estado democrático de direito. Revista eletrônica de direito processual civil. 2ª edição. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/viewFile/23719/16748 [Acesso em 28.maio.2018].
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção às mulheres com gestação de anencefálicos: norma técnica, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos(11). Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://brasil.mylex.net/legislacao/codigo-civil-cc-art4_1721.html [Acesso em 28. Maio. 2018].
Brasil. Código Civil de 2002. Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: https://brasil.mylex.net/legislacao/codigo-civil-cc-art4_1721.html [Acesso em 10. jun. 2018].
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-lei-8069-90 [Acesso em 10.jun.2018].
Código de Ética Médica, CFM 2017. Disponível em: http://www.rcem.cfm.org.br/
index.php/cem-atual#cap9 [Acesso em 10.jun.2018].
Junior EVS, Silva VSB, Lozado YA, Bomfim ES, Alves JP, Boery EM, Boery RNSO. Dilemas bioéticos na assistência médica às gestantes adolescentes. Revista bioética.2018; 26 (1): 87-94
Brasil. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 Distrito Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf54.pdf [Acesso em 28. Maio. 2018].
Chaves JHB, Pessini L, Bezerra AFS, Rego G. Abortamento provocado na adolescência sob uma perspectiva bioética. Rev. Bras. Saúde Mater. Infantil. Dez 2010(10) (supl.2),311-s319. ISSN 1519-3829. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?
pid=S1519-38292010000600008&script=sci_abstract [Acesso em 1. jun. 2018].
Chaves JHB, Pessini L, Bezerra AFS, Rego G. A Interrupção da Gravidez na Adolescência: aspectos epidemiológicos numa maternidade pública no nordeste do Brasil. Saúde Sociedade. São Paulo:2012; 21(1)246-256. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/
sausoc/v21n1/23.pdf [Acesso em 1.jun.2018].
Cavalcante A, Xavier D. Aborto uma visão humanística. Estudos Feministas, Florianópolis, maio- agosto/2008;16(2): 691-713. Disponível em: http://www.scielo.br/
scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2008000200031 [Acesso em 1.jun.2018].
Donnelly M. Healthcare decision-making and the law. Cambridge: Cambridge, 2010.
Ely GE, Flaherty C, Cuddeback GS. The Relationship Between Depression and Other Psychosocial Problems in a Sample of Adolescent Pregnancy Termination Patients. Child Adolesc Soc Work J (2010) 27:269–282 PDF
Lemos A, Russo JA. Profissionais de saúde e o aborto. Comunicação saúde e educação. 2014; 18 (49) 301-312. PDF
Harris J. Relational autonomy and family law. Nova Iorque: Springer, 2014.
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Derechos de autor 2019 CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO