Garantias constitucionais e a geração de externalidades negativas no sistema de saúde brasileiro

Autores

  • Maria Celia Delduque Programa de Direito Sanitário - Fiocruz Brasília Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.388

Palavras-chave:

Judicialização, Decisão judicial, Saúde pública

Resumo

Objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais brasileiros os processos cujo objeto material fosse demandas sobre saúde, decididos em 2012 e 2013. Resultados: os resultados demonstraram uma manutenção nos argumentos constitucionais para a solicitação e para a decisão, enquanto que a defesa do sistema de saúde tem elegido a teses jurídicas dispersas e obsoletas. Conclusão: os juízes têm decidido questões sobre saúde utilizando-se de argumentos meramente jurídicos e repetidos do paciente. A defesa do sistema de saúde brasileiro é frágil em função dos inócuos argumentos trazidos para os autos.

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Biografia do Autor

  • Maria Celia Delduque, Programa de Direito Sanitário - Fiocruz Brasília

    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1997), mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Católica de Brasília (2005) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (2010) e pós-doutorado na Universidade de Cantábria, Espanha. Atualmente é pesquisadora adjunta da Fundação Oswaldo Cruz Brasília e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília, membro eleito do Conselho Diretor da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e membro da European Association of Health Law. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, políticas públicas em saúde, mediação sanitária, ordem jurídica e saúde. (Texto informado pelo autor)


Referências

Bardin, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Almedina Brasil; 2011

– Atienza,M. O Direito como Argumentação. Lisboa: Escolar, 2014

- Menicucci, TMG; Machado, JA. Judicialization of health policy in the definition of access to public goods: individual rights versus collective rights. Brazilian. Political Science. Review. [online]. 2010, vol.5 Selected edition, pp. 33-68.

- Trevisan, L M et al. Access to treatment for phenylketonuria by judicial means in Rio Grande do Sul, Brazil. Ciência e saúde coletiva [online]. 2015, vol.20, n.5, pp. 1607-1616.

Sant'ana, João Maurício Brambati; PEPE, Vera Lúcia Edais; OSORIO-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa and VENTURA, Miriam. Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil. Rev Panam Salud Publica [online]. 2011, vol.29, n.2, pp. 138-144.

GOMES, Fernanda de Freitas Castro et al. Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização. Cad. Saúde Pública [online]. 2014, vol.30, n.1, pp. 31-43.

- Biehl J, Amon JJ, Socal MP, Petryna A. Between the court and the clinic: lawsuits for medicines and the right to health in Brazil. Health Hum Rights 2012; 14(1):E36-52.

- Biehl J, Petryna A, Gertner A, Amon JJ, Picon PD. Judicialisation of the right to health in Brazil. Lancet. 2009 Jun 27; 373(9682):2182-4. doi: 10.1016/S0140-6736(09)61172-7

- Yamin AE. Editorial: promoting equity in health: what role for courts? Health Hum Rights;16(2): E1-9, 2014

- Vargas-Peláez CM; Rover MR; Leite SN; Rossi Buenaventura F; Farias MR. Right to health, essential medicines, and lawsuits for access to medicines--a scoping study. Social Science and Medicine;121:48-55, 2014 Nov.

- Guimarães R. Technological incorporation in the Unified Health System (SUS): the problem and ensuing challenges. Cien Saude Colet; 19(12):4899-908, 2014 Dec.

- Gomes Fde F; Cherchiglia ML; Machado CD; Santos VC; Acurcio Fde A; Andrade EI. Access to medium and high-complexity procedures in the Brazilian Unified National Health System: a matter of judicialization. Cadernos de Saúde Pública; 30(1):31-43, 2014 Jan.

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Publicado

29-06-2017

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Garantias constitucionais e a geração de externalidades negativas no sistema de saúde brasileiro. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2017 [citado 28º de março de 2024];6(2):111-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/388

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