Palavras-chave
Saúde Reprodutiva
Direitos Sexuais e Reprodutivos
Pandemias
COVID-19
Como Citar
Resumo
Objetivo: refletir sobre o acesso a serviços de saúde para infertilidade e reprodução humana assistida durante o período da pandemia de COVID-19, na perspectiva da justiça reprodutiva. Metodologia: utilizou-se dados do inquérito online da pesquisa Pandemia de COVID-19 e práticas reprodutivas de mulheres no Brasil, que obteve 8.313 respostas de mulheres residentes em todas as regiões do país, de 18 anos ou mais. O questionário autoaplicável circulou entre julho e outubro de 2021, contendo questões fechadas e abertas. A análise descritiva das respostas objetivas de 242 mulheres que referiram buscar atendimento para infertilidade contou com o cálculo de frequências simples das variáveis. Já os textos escritos nos espaços abertos do questionário foram submetidos à análise temática. Resultados: o estudo verificou a existência de barreiras institucionais e não institucionais para os cuidados da infertilidade, ambas incrementadas pela pandemia. Conclusão: recomenda-se a efetivação de política pública que garanta acesso pleno a todas as pessoas, haja vista que o tratamento para infertilidade e reprodução assistida tende a se restringir a mulheres cisgênero, de camadas médias e altas, mais escolarizadas e majoritariamente brancas.
Submissão: 28/04/23|Revisão: 06/10/23|Aprovação: 30/10/23
Referências
Reis AP, Góes EF, Pilecco FB, Almeida MCC, Diele-Viegas LM, Menezes GMS et al. Desigualdades de gênero e raça na pandemia de Covid-19: implicações para o controle no Brasil. Saúde debate [Internet]. 2020 [citado em 01/10/2022]; 44(spe4):324–40. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E423
Barbosa JPM, Lima RCD, Santos GBM, Lanna SD, Andrade MAC. Interseccionalidade e violência contra as mulheres em tempos de pandemia de covid-19: diálogos e possibilidades. Saúde soc. [Internet]. 2021 [citado em 01/10/2022]; 30(2):e200367. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902021200367
Barroso H, Gama M. A crise tem rosto de mulher: como as desigualdades de gênero particularizam os efeitos da pandemia do COVID-19 para as mulheres no Brasil. Revista do Ceam [Internet]. 2020 [citado em 01/10/2022]; 6(1):84-94. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadoceam/article/view/31883
Brito L, Borges L, Fortes P, Gomes A, Campany L, Palacios M, Rego S, Santos S, Schramm F, Thome B. Impactos Sociais da Covid-19: uma perspectiva sensível às desigualdades de gênero. Observatório Covid-19 Fiocruz [Internet]. 2020 [citado em 01/10/2022]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.18622.84807
Estrela FM et al. Pandemia da Covid 19: refletindo as vulnerabilidades a luz do gênero, raça e classe. Ciência & Saúde Coletiva [Internet]. 2020 [citado em 20/10/2022]; 25(9):3431–6. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020259.1405202
Soares I. E daí?, diz Bolsonaro sobre Brasil superar a China em mortes por Covid-19. Correio Braziliense [Internet], 28 abr. 2020 [citado em 25/10/2022]; Política [cerca de 3 p.]. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/04/28/interna_politica,849392/e-dai-diz-bolsonaro-sobre-brasil-superar-china-em-mortes-por-covid.shtml
Sodré F. Epidemia de Covid-19: questões críticas para a gestão da saúde pública no Brasil. Trabalho, Educação e Saúde [Internet]. 2020 [citado em 01/10/2022]; 18(3):e00302134. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00302
Rede CoVida (Universidade Federal da Bahia; Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde/Fundação Oswaldo Cruz). Boletim Pandemia de Covid-19: saúde e direitos reprodutivos no cenário da Covid-19. Salvador: Rede CoVida; 2020. 53 p.
SBRH (Sociedade Brasileira de Reprodução Humana) [Internet]. SBRH mantém posicionamento sobre o COVID-19 na reprodução humana. Abril de 2020 [citado em 20/10/2022]. Disponível em: https://www.sbrh.org.br/?p=5036
Carvalho B et al. COVID-19 e reprodução assistida: um ponto de vista sobre o cenário brasileiro. Femina [Internet]. 2020 [citado em 20/10/2022]; 48(6):353-358. Disponível em: https://www.febrasgo.org.br/pt/femina/item/1063-revista-femina-2020-vol-48-n-06
Montagnini HML, Blay SL, Novo NF, Freitas V, Cedenho AP. Estados emocionais de casais submetidos à fertilização in vitro. Estud psicol (Campinas) [Internet]. 2009 [citado em 20/10/2022]; 26(4):475–81. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000400008
Tamanini M. Pandemia da Covid 19: Maternidade, aborto, embriões e a imoralidade do sacrifício da mãe dentro e fora da reprodução assistida. Revista Feminismos [Internet]. 2021 [citado em 20/10/2022]; 9(1):188-205. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/42843
Organização Mundial de Saúde (OMS) [Internet]. Infertility prevalence estimates, 1990–2021. Geneva: World Health Organization; 2023 [citado em 05/04/2023]. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/978920068315
Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) [Internet]. [citado em 05/04/2023]. Disponível em: https://sbra.com.br/fertilidade-o-tempo-nao-para/
Souza K, Alves O. As principais técnicas de Reprodução Humana Assistida. Saúde & Ciência em Ação – Revista Acadêmica do Instituto de Ciências da Saúde [Internet]. 2016 [citado em 01/10/2022]; 2(1):26-37. Disponível em: http://www.revistas.unifan.edu.br/index.php/RevistaICS/article/view/182
Luna N. Provetas e clones: uma antropologia das novas tecnologias reprodutivas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2007. 300 p. doi https://doi.org/10.7476/9788575413555
Oliveira K. Análise da implantação da política nacional de atenção integral em reprodução humana assistida no Acre. [Dissertação na internet] Porto Alegre, Brasil: Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGA/UFRGS); 2018 [citado em 01/10/2022]. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/178390/001067074.pdf
Rohden F. Uma ciência da diferença: sexo e gênero na medicina da mulher. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2001. 224 p. doi https://doi.org/10.7476/9788575413999
Nunes S. A medicina social e a questão feminina. Physis: Revista de Saúde Coletiva [Internet]. 1991 [citado em 20/10/2022];1(1):49–76. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73311991000100003
Batista L et al. O impacto da infertilidade: narrativas de mulheres com sucessivas negativas pelo tratamento de reprodução assistida. Reprodução & Climatério [Internet]. 2016 [citado em 20/10/2022]; 31(3):121-127. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.recli.2016.05.004
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 426, 22 de março de 2005. Política Nacional de Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida. Brasília-DF. 2005 [citado em 16/01/2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/comum/13620.html
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 38.806, 06 de julho de 2005. Regulamentação da Política Nacional de Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida. Brasília-DF; 2005 [citado em 16/01/2023]. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Portaria_388.pdf
Corrêa M, Loyola MA. Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso. Physis: Revista De Saúde Coletiva [Internet]. 2015 [citado em 20/10/2022]; 25(3):753–77. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312015000300005
Souza MCB. Latin America and access to Assisted Reproductive Techniques: a Brazilian perspective. JBRA Assisted Reproduction [Internet]. 2014 [citado em 20/10/2022]; 27;18(2):47-51. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/35761726/ doi https://doi.org/10.5935/1518-0557.20140004
Albert SC. Infertilidade na relação conjugal: uma pesquisa na abordagem junguiana utilizando a terapia breve com Sandplay. [Dissertação na internet]. São Paulo, SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2008 [citado em 20/10/2022]. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/15729
Serger LJ. Estresse e ansiedade em casais submetidos a reprodução assistida. [Tese na internet]. São Paulo, SP: Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo; 2000 [citado em 09/09/2022]. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-11102001-141733/pt-br.php
Anvisa. 13° Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões. SisEmbrio [Internet]. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2020 [citado em 16/01/2023]. Relatório nº 13. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTVjMDYxOGMtMmNlYy00MjQ3LTg3Y2ItYTAxYTQ4NTkxYjFkIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9&pageName=ReportSection770f72a0cca27de07030
Braz M, Schramm FR. O ninho vazio: a desigualdade no acesso à procriação no brasil e a bioética. Revista Brasileira de Bioética [Internet]. 2005 [citado em 20/10/2022]; 1(2):180-194. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/8070 doi https://doi.org/10.26512/rbb.v1i2.8070
Meneses da Silva FV, Cunha LR. Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua. Direito Público - RDP [Internet]. 2022 [citado em 16/01/2023]; 19(102):476-493. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6544 doi https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6544
Ebeh DN, Jahanfar S. Association between maternal race and the use of assisted reproductive technology in the USA. SN Compr Clin Med. [Internet]. 2021 [citado em 20/10/2022]; 18:1-9. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s42399-021-00853-z
Csokmay JM et al. Are there ethnic differences in pregnancy rates in African-American versus white women undergoing frozen blastocyst transfers? Fertil Steril [Internet]. 2011 [citado em 20/10/2022]; 95 (1):89-93. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.fertnstert.2010.03.050
Chambers LC et al. Racial/Ethnic Disparities in the Lifetime Risk of Chlamydia trachomatis Diagnosis and Adverse Reproductive Health Outcomes Among Women in King County, Washington. Clin Infect Dis [Internet]. 2018 [citado em 20/10/2022];67(4):593-599. Disponível em: https://doi.org/10.1093/cid/ciy099
Werneck JP. O belo ou o puro? Racismo, eugenia e novas (bio)tecnologias. In: Rotania A, Werneck J, organizadoras. Sob o signo das Bios: vozes críticas da sociedade civil. Rio de Janeiro: E-papers Serviços Editoriais; 2004. p. 49-63.
Souza J. Mulheres Pataxó Hã-hã-hãe: gênero, sexualidade e reprodução [Monografia na internet]. Salvador, BA: Departamento de Antropologia, UFBA; 2002 [citado em 09/09/2022]. Disponível em: https://pineb.ffch.ufba.br/downloads/12486991222002%20SOUZA,%20Jurema%20M%20-%20Mulheres%20Pataxo%20Hahahae.pdf
Teixeira A, Gallo M. Nosso útero, nosso território: justiça reprodutiva e suas lutas decoloniais por aborto e maternidade. SYNTHESIS. Cadernos do Centro de Ciências Sociais da UERJ [Internet]. 2021 [citado em 09/09/2022]; 14(2):52-66. Disponível em: https://doi.org/10.12957/synthesis.2021.64353
Roberts D. Reproductive Justice, Not Just Rights. Dissent [Internet]. 2015 [citado em 09/09/2022]; 62(4):79-82. Disponível em: https://doi.org/10.1353/dss.2015.0073
Ross LJ et al. Undivided rights: Women of color organize for reproductive justice. Chicago: Haymarket Books; 2016. 376p.
Ross LJ et al. (Eds.). Radical Reproductive Justice: Foundations, Theory, Practice, Critique. New York: Feminist Press; 2018. 500p.
Gurr BA. Reproductive justice: the politics of health care for Native American women Rutgers University Press. New Brunswick, New Jersey and London; 2015. 192p.
Petchesky R, Corrêa S. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. Physis: Rev. Saúde Coletiva [Internet]. 1996 [citado em 09/09/2022]; 6(1-2):147-177. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73311996000100008
Unnithan M, Pigg SL. Sexual and reproductive health rights and justice: tracking the relationship. Culture, Health & Sexuality [Internet]. 2014 [citado em 09/09/2022]; 16(10):1181–1187. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13691058.2014.945774
Brandão ER, Cabral CS. Justiça reprodutiva e gênero: desafios teórico-políticos acirrados pela pandemia de Covid-19 no Brasil. Interface (Botucatu) [Internet]. 2021 [citado em 17/12/2022]; 25:e200762. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.200762
Bakhru TS. Reproductive justice and sexual rights: transnational perspectives Thinking Transnationally. 1 ed., New York, NY: Routledge; 2019. 276p. doi https://doi.org/10.4324/9781315099408
Collins PH, Bilge S. Interseccionalidade. 1.ed., São Paulo: Boitempo; 2020. 288p.
Kilomba G. Memórias da plantação: Episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó; 2019. 249 p.
Crenshaw KW. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas [Internet]. 2002 [citado em 09/09/2022]; 10(1):171-188. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011
Crenshaw KW. A intersecionalidade na discriminação de raça e gênero. Cruzamento: raça e gênero. Brasília: Unifem; 2004. p. 07-16. [citado em 09/09/2022]. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4253342/mod_resource/content/1/IntersecionalidadeNaDiscriminacaoDeRacaEGenero_KimberleCrenshaw.pdf
Hogan VK, Culhane JF, Crews KJ et al. The impact of social disadvantage on preconception health, illness, and well-being: an intersectional analysis. Am J Health Promot. [Internet]. 2013 [citado em 09/09/2022]; 27(3 Suppl):eS32-eS42. Disponível em: https://doi.org/10.4278/ajhp.120117-qual-43
Gonzales L. Primavera para as rosas negras: Lélia Gonzalez em primeira pessoa. Diáspora Africana: Editora Filhos da África; 2018. 476 p.
Carlomagno MC. Conduzindo pesquisas com questionários online: Uma Introdução às Questões Metodológicas. In Silva T et. al. (org). Estudando cultura e comunicação com mídias sociais [Internet]. Brasília: IBPAD; 2018 [citado em 17/12/2022]. p.31-55. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/6423894/mod_resource/content/1/Pesquisas%20com%20question%C3%A1rios%20on%20line.pdf
Szwarcwald CL et al. ConVid - Pesquisa de Comportamentos pela Internet durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: concepção e metodologia de aplicação. Cadernos de Saúde Pública [Internet]. 2021 [citado em 17/12/2022]; 37(3):e00268320. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00268320
Braun V, Clarke V. Using thematic analysis in psychology. Qualitative Research in Psychology [Internet]. 2006 [citado em 09/09/2022]; 3(2):77-101. Disponível em: https://doi.org/10.1191/1478088706qp063oa
Gorayeb R et al. Caracterização clínica e psicossocial da clientela de um ambulatório de esterilidade. Estud. psicol. (Campinas) [Internet]. 2009 [citado em 20/10/2022]; 26 (3):287-96. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000300002
Cwikel J et al. Psychological interactions with infertility among women. European Journal of Obstetrics & Gynecology and Reproductive Biology [Internet]. 2004 [citado em 20/10/2022]; 117:126-131. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ejogrb.2004.05.004
Felipe M, Tamanini M. Inseminação caseira e a construção de projetos lesboparentais no Brasil. Revista Nanduty [Internet]. 2020 [citado em 09/09/2022]; 8(12):18-44, Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/nanduty/article/view/15301 doi https://doi.org/10.30612/nty.v8i12.15301
Ril S. Experiências de gestação e parto de mulheres lésbicas e bissexuais. [Dissertação na internet]. Florianópolis, SC: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina; 2020 [citado em 20/10/2022]. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/230878
Santos JMS. Cuidados na infertilidade de mulheres negras tentantes: Uma análise interseccional [Monografia]. Salvador, BA: Escola de Enfermagem, Universidade Federal da Bahia; 2022. 99p.
Oliveira F. Feminismo, luta anti-racista e bioética. Cad. Pagu. [Internet]. 2009 [citado em 20/10/2022]; (5):73-107. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/1775
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República; 2016 [citado em 09/09/2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Mattos RA. Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a humanização das práticas de saúde. Interface (Botucatu) [Internet]. 2009 [citado em 09/09/2022]; 13(suppl 1):771-80. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-32832009000500028
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