Palavras-chave
Defensoria Pública
Judicialização da Saúde
Leitos Hospitalares
Unidades de Terapia Intensiva
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.e2026008Como Citar
Resumo
Objetivo: analisar a utilização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro como resposta ao problema histórico de insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na rede pública de saúde. Metodologia: método descritivo, de estudo de caso, com abordagem qualitativa. Utilizou-se dados dos relatórios de monitoramento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, abrangendo o período de 2013-2021. Resultados: os relatórios analisados evidenciaram a insuficiência de leitos de unidades de terapia intensiva e a morosidade do sistema judicial, sintomas de um problema estrutural grave e omissão estatal. A sistematização desses dados em uma série histórica foram cruciais para fundamentar empiricamente a transição de uma litigância individual repetitiva para uma abordagem estrutural no plano internacional, por meio de denúncia perante a Corte Internacional de Direitos Humanos. Conclusão: a atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro junto à Corte Internacional de Direitos Humanos revelou-se uma importante estratégia para superar a morosidade e insuficiência de proteção do sistema judicial brasileiro em garantir o direito à saúde.
Recebido: 08/10/2025 | Revisado: 27/01/2026 | Aprovado: 20/02/2026
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2017 [citado em 23 de jul. 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017ARQUIVO.html
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República; 1988 [citado em 30 de jul. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos [Internet]. 1948 [citado em 21 de jul. 2025]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde [Internet]. 1948 [citado em 21 jul. 2025]. Disponível em: https://www.who.int/about/governance/constitution
Organização das Nações Unidas. Pacto internacional de direitos civis e políticos [Internet]. 1966 [citado em 21 jul. 2025]. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-civil-and-political-rights
Organização das Nações Unidas. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais [Internet]. 1966 [citado em 21 jul. 2025]. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-economic-social-and-cultural-rights
Organização dos Estados Americanos. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica) [Internet]. 1969 [citado em 21 jul. 2025]. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/convencion.asp
Organização dos Estados Americanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (Protocolo de San Salvador) [Internet]. 1988 [citado em 21 jul. 2025]. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/sansalvador.asp
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 4 jul. 2006 [Internet]. San José: Corte IDH [citado em 25 jul. 2025]. Disponível: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Lagos del Campo vs. Peru. Sentença de 31 ago. 2017 [Internet]. San José: Corte IDH [citado em 25 jul. 2025]. Disponível: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_340_esp.pdf.
Guerra S. Curso de Direito Internacional Público. 17ª ed. São Paulo: Saraiva Jus; 2025. 952 p.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Opinião consultiva OC-23/17 [Internet]. San José: Corte IDH [citado em 25 jul. 2025]. Disponível: https://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/infografia-por.pdf.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Poblete Vilches vs. Chile. Sentença de 8 mar. 2018 [Internet]. San José: Corte IDH [citado em 25 jul. 2025]. Disponível: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf
Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. TRF2 homologa acordo que unifica regulação de leitos hospitalares federais na capital do Rio de Janeiro [Internet]. Rio de Janeiro: TRF2; 7 nov. 2025 [citado em 7 nov. 2025]. Disponível em: https://www.trf2.jus.br/jf2/noticia-jf2/2025/trf2-homologa-acordo-que-unifica-regulacao-de-leitos-hospitalares-federais-na#:~:text=O%20Centro%20Judici%C3%A1rio%20de%20Solu%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conflitos,de%20Janeiro%2C%20sob%20administra%C3%A7%C3%A3o%20compartilhada%20entre%20o.
Fagundes MCM, Freire NP, Machado MH, Ximenes Neto FRG. Unidades de terapia intensiva no Brasil e a fila única de leitos na pandemia de Covid-19. Enferm Foco [Internet]. 2020 [citado em 7 nov. 2025];11(Suppl 2):23-31. Disponível em: https://enfermfoco.org/article/unidades-de-terapia-intensiva-no-brasil-e-a-fila-unica-de-leitos-na-pandemia-de-covid-19/
Wang DWL. Revisitando dados e argumentos no debate sobre judicialização da saúde. REI [Internet]. 2021 [citado em 7 nov. 2025];7(2):849-856. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.650
Fortes PRB. De graça até injeção na testa? Dez mitos da literatura crítica e uma defesa da judicialização da saúde baseada em evidências. REI [Internet]. 2021 [citado em 7 nov. 2025];7(1):226-275. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v7i1.611
Casimiro M, França EPC, Nóbrega FFB. Processos estruturais e diálogo institucional: qual o papel do poder judiciário na transformação de realidades inconstitucionais? REI [Internet]. 2022 [citado em 16 mar. 2026];8(1):105-137. Disponível em: https://doi.org/10.21783/rei.v8i1.676
Silva PRF. Processos estruturais como mecanismo de efetivação de direitos. Rev AGU [Internet]. 2021 [citado em 7 nov. 2025];20(4). Disponível em: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.04.2021.2704
Silva Neto FB. Breves considerações sobre os processos estruturais. Civil Procedure Review [Internet]. 2019 [citado em 7 nov. 2025];10(1):75-88. Disponível em: https://www.civilprocedurereview.com/revista/article/view/185
Lima V, Zanferdini FAM. Ações coletivas como instrumento processual de acesso a medicamentos. CBPC [Internet]. 2023 [citado em 7 nov. 2025];10(10):971-986. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2782
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação cível nº 0283688-82.2011.8.19.0001 [Internet]. Rio de Janeiro: TJRJ; 2023 [citado em 7 nov. 2025]. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica?numProcessoCNJ=0283688-82.2011.8.19.0001
Santos JC. O impacto no número de internações com o fechamento de leitos nas unidades públicas de saúde [Dissertação] Rio de Janeiro: FGV EBAPE; 2019 [citado em 7 nov. 2025]. Disponível em: https://hdl.handle.net/10438/28843
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário nº 684.612/RJ [Internet]. Brasília: STF; 2023 [citado em 7 nov. 2025]. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/detalharProcesso.asp?numeroTema=698.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Petição P-1002-18, Liolita e outros vs. Brasil [Internet]. Washington (DC): CIDH; 2018 [citado em 25 jul. 2025]. Disponível em: https://www.defensoria.rj.def.br/uploads/imagens/2d79c6774d5e43d3bd0f3528da62fb37.pdf
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