A violência obstétrica no contexto latino-americano: uma tradição de violação aos direitos humanos das mulheres

Resumo

Objetivo: este artigo propõe uma discussão sobre a violência obstétrica sob a ótica do Legislativo brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Metodologia: A pesquisa combinou revisão bibliográfica e estudo de caso, utilizando como referência o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Além disso, foram analisados projetos de lei em tramitação no Legislativo brasileiro que abordam "parto" e "violência obstétrica". O objetivo foi relacionar as categorias identificadas nos casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com a finalidade central desses projetos de lei. Resultados: a cultura de violência e desrespeito à autonomia das mulheres está ligada a falhas estruturais dos serviços públicos, sobrecarga de trabalho dos profissionais, falta de vagas em unidades hospitalares e ausência de equipes médicas completas e equipamentos adequados. Conclusão: a violência obstétrica não recebe a devida atenção do Estado, resultando em violações aos direitos reprodutivos das mulheres, como trato desumanizante, medicação excessiva, ausência de consentimento, maltrato psicológico e desconsideração de contextos específicos. Propõe-se a prevenção e enfrentamento da violência obstétrica no Brasil, incluindo a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas e programas que afetam a saúde das mulheres.

Submissão: 08/10/24| Revisão: 19/02/25| Aprovação: 20/02/25