Palavras-chave
Inovação Tecnológica
Política Nacional de Ciência
Tecnologia e Inovação
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.e2026002Como Citar
Resumo
Objetivo: analisar o papel do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na transformação digital do Sistema Único de Saúde, destacando as alterações legislativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. Metodologia: utilizou-se uma metodologia documental exploratória, de base qualitativa. A coleta de dados foi feita por meio de fontes oficiais, com busca nos portais governamentais, Google Acadêmico e Biblioteca Virtual de Saúde. Os achados foram sistematizados em quadros comparativos, destacando os dispositivos legais originais e suas modificações. A análise descritiva permitiu avaliar os efeitos das mudanças legislativas no setor de saúde. Resultados: os resultados demonstram avanços na digitalização de processos, cooperação intersetorial e adoção de tecnologias como inteligência artificial, além de apontarem desafios persistentes, como a harmonização regulatória e a garantia de equidade no acesso aos benefícios digitais. Conclusão: O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um projeto estratégico para o Sistema Único de Saúde, cuja efetividade depende de atualizações contínuas, capacitação de gestores e articulação social, para assim transformar inovações em melhorias concretas na qualidade do atendimento e na sustentabilidade do sistema.
Recebido: 24/04/2025 | Revisado: 23/10/2025 | Aprovado: 31/10/2025
Referências
Portela BM, Barbosa CMM, Muraro LG, Dubeux R. Marco legal de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. 2ª ed. Brasília: Juspodivm; 2021.
Abdala V. Consumo de serviços de saúde avança 10,3% após pandemia. Agência Brasil [Internet]. 5 abr. 2024 [citado em 5 jan. 2025]; Saúde. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-04/consumo-de-servicos-de-saude-avanca-103
De Paula P. 71% dos brasileiros têm os serviços públicos de saúde como referência. Biblioteca Virtual em Saúde [Internet] [citado em 5 jan. 2025]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/71-dos-brasileiros-tem-os-servicos-publicos-de-saude-como-referencia/
Medeiros AS. Inovação em saúde: avaliação das iniciativas vencedoras do Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS [Dissertação na internet]; Santa Maria (RS): Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas, Universidade Federal de Santa Maria; 2020 [citado em 5 jan. 2025]. 152 fls. Disponível em: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/22701
Brasil. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015 [Internet]. Brasília: Diário Oficial da União, 12 jan. 2016 [citado em 10 jan. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm
Lima FR. Mudanças na gestão pública de saúde: os reflexos das inovações no SUS. São Paulo: Saúde & Progresso; 2022.
Cechinel A, Fontana SAP, Della KGP, Pereira AS, do Prado SS. Estudo/Análise Documental: uma revisão teórica e metodológica. Criar Educação [Internet]; 2016 [citado em 10 jan. 2025]; 5(1):1-7. Disponível em: https://doi.org/10.18616/ce.v5i1.2446
Cellard A. A análise documental. In: Poupart J, Deslauriers J-P, Groulx L-H, Laperrière A, Mayer R, Pires A P, orgs. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes; 2008.p. 295-316.
Creswell JW. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre, RS: Artmed, 2007.
Brasil. Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação [Internet]. Brasília, 27 fev. 2015 [citado em 10 jan. 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc85.htm
Brasil. Decreto nº 9.283, de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2018 [citado em 10 jan. 2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm
Guimarães R, Morel CM, Aragão É, Paranhos J, Palácios M, Goldbaum M, et al. Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&I/S): uma atualização para debate. Ciênc saúde coletiva [Internet]. 2021 [citado em 10 jan. 2025]; 26(12):6105–6116. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320212612.18632021
Brasil. Lei nº 8.010, de 1990. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/l8010.htm
Brasil. Lei nº 8.032, de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8032.htm
Brasil. Lei nº 8.745, de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8745cons.htm
Brasil. Lei nº 8.958, de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências. Diário Oficial da União; 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8958.htm
Brasil. Lei nº 10.973, de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial da União; 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
Brasil. Lei nº 12.462, de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) (...). Diário Oficial da União; 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12462.htm
Brasil. Lei nº 12.772, de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 (...). Diário Oficial da União; 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm
Brasil. Lei nº 13.445, de 25 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm
Brasil. Lei nº 14.133, de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União; 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
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