Palavras-chave
Transfusão Sanguínea
Autonomia Pessoal
Autonomia Profissional
Saúde Pública
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.e2026010Como Citar
Resumo
Objetivo: avaliar a disciplina da recusa transfusional por razões religiosas, reconhecida em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e objeto da Resolução nº 2.232/19 do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: análise expositiva crítica da norma deontológica, em face da nova jurisprudência sobre o tema e sua repercussão no direito à saúde. O estudo foi desenvolvido mediante pesquisa normativa, jurisprudencial e bibliográfica, partindo da evolução histórica no âmbito ético-profissional e seu cotejo com o posicionamento jurisprudencial recente. Culmina em avaliação exploratória acerca de como o decisum repercute no acesso à saúde dos afetados pelas aludidas normas, o que provocou a atuação administrativa da Defensoria Pública quanto à proteção efetiva à saúde desse grupo. Resultados: a Resolução nº 2.232/19 surgiu com o escopo de estabelecer “normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente”, após o início da discussão jurisprudencial sobre o tema, e cujo conteúdo, ao abordar simultaneamente aspectos ético-jurídicos variados, ensejou diversas dúvidas, ora discutidas. Constatou-se que a Resolução se mostrava pertinente, inclusive para retificar posicionamentos anteriores do Conselho, que vinham sendo questionados juridicamente. Porém, o modo como é delineada a norma terminou ensejando aparente conflito entre as autonomias do médico e do paciente. Em face do julgamento dos Recursos Extraordinários nº 979.742 e nº 1.212.272 pelo STF, chancelando o direito de recusa transfusional, propuseram-se sugestões concernentes à disciplina e prática do tema, como formulações normativas e hermenêuticas, destacando-se, ainda, a necessária oferta de recursos terapêuticos alternativos. Conclusão: destaca-se a necessária harmonização normativa e prática acerca da recusa transfusional e sua repercussão no exercício da autonomia, inclusive em decisões de fim de vida, no ordenamento jurídico pátrio.
Recebido: 30/09/2025 | Revisado: 24/02/2026 | Aprovado: 26/02/2026
Referências
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.232, de 2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente [Internet]. Brasília: CFM; 2019 [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2232
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, decide STF [Internet]. Brasília: STF; 2024 [citado em 5 jun. 2025]. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/testemunhas-de-jeova-tem-direito-de-recusar-procedimento-que-envolva-transfusao-de-sangue-decide-stf
Rampazzo L. Metodologia científica. 2 ed. São Paulo: Loyola; 2004.
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.805, de 2006. Dispõe sobre a limitação ou suspensão de procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal [Internet]. Brasília: CFM; 2006 [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2006/1805
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.995, de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes [Internet]. Brasília: CFM; 2012 [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=244750
Villas-Bôas ME. Nota de chegada: mudanças na disciplina do final de vida no país [Internet]. Salvador; 2019 [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: https://cvmed.com.br/2019/08/28/nota-de-chegada-mudancas-na-disciplina-do-final-de-vida-no-pais/
Villas-Bôas ME. Breves sugestões para a Resolução 2.232/2019 [Internet]. Salvador; 2021 [citado em 12 nov. 2022]. Disponível em: http://cvmed.com.br/2021/02/27/breves-sugestoes-para-a-resolucao-2-232-2019/
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.021, de 1980 [Internet]. Brasília: CFM; 1980 [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/1980/1021_1980.pdf
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 618 [Internet]. Brasília: STF [citado em 17 mar. 2026]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5769402
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.212.272 (Tema 1.069): recusa a transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová [Internet]. Brasília: STF [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE1.212.272.Testemunhadejeova769_vAO__r.pdf
Villas-Bôas ME. Administração pública, controle sanitário e vacinação: desafios constitucionais na pandemia de COVID-19. Rev Defensoria Pública da União. 2023 [citado em 22 set. 2025];20(20):217-232. Disponível em: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i20.p217-232
Alexy R. Teoria de los derechos fundamentales. 3ª ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales; 2017.
Brasil. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências [Internet]. Brasília: Presidência da República; 1991 [citado em 11 set. 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
Rodrigues JV. O consentimento informado para o acto médico no ordenamento jurídico português. Coimbra: Coimbra Editora; 2001.
Minahim MA. Aspectos éticos e jurídico-penais da relação médico-paciente. São Paulo: Thomson Reuters RT; 2022.
Ferraz Junior TS. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 13ª ed. São Paulo: Atlas; 2025.
Ferraz Junior TS. Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2016.
Minahim MA, Santos GC. Interromper ou prolongar o tratamento de pacientes graves ou terminais? Uma análise sobre a omissão imprópria na conduta médica. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. 2022 [citado em 23 set. 2025];32:1-20. Disponível em: https://doi.org/10.9771/rppgd.v32i0.49239
Beauchamp TL, Childress JF. Princípios de ética biomédica. 3ª ed. São Paulo: Loyola; 2013.
Minahim MA. Autonomia e frustração da tutela penal. São Paulo: Saraiva; 2015.
Pierangeli JH. O consentimento do ofendido na teoria do delito. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2001.
Villas-Bôas ME. Da eutanásia ao prolongamento artificial: aspectos polêmicos na disciplina jurídico-penal do final de vida. Rio de Janeiro: Forense; 2004.
Sociedade Brasileira de Pediatria. Consentimento informado em pesquisas envolvendo crianças e adolescentes. Departamento Científico de Bioética; 2021. 11 p.
Venosa S. Direito civil: responsabilidade civil. v. 4. São Paulo: Atlas; 2016.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 642 [Internet]. Brasília: STF [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5839268
Brasil. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ação civil pública nº 5021263-50.2019.4.03.6100/SP [Internet]. São Paulo: TRF3 [citado em 17 mar. 2026]. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/12/3A097A4116BD54_liminar20-12-19-cfm.pdf
Migalhas. Moraes suspende análise de direito à recusa a tratamentos médicos no STF [Internet]. 2026 [citado em 23 fev. 2026]. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/447404/stf-moraes-suspende-analise-de-direito-a-recusa-a-tratamentos-medicos
Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus nº 268.459/SP [Internet]. Brasília: STJ [citado em 17 jan. 2023]. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=33010937&tipo=91&nreg=201301061165
Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Testemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada [Internet]. Brasília: TRF1 [citado em 17 jan. 2023]. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada.htm
Gentile R. Justiça obriga testemunha de Jeová a receber transfusão de sangue [Internet]. UOL Notícias; 2021 [citado em 17 jan. 2023]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2021/10/19/justica-obriga-testemunha-de-jeova-a-receber-transfusao-de-sangue.htm
Conselho Federal de Medicina. Código de ética médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 [Internet]. Brasília: CFM; 2019 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf
Albuquerque A. Objeção de consciência do médico e a Resolução CFM nº 2.232/19 [Internet]. 2019 [citado em 19 jan. 2023]. Disponível em: http://cvmed.com.br/2019/09/17/objecao-de-consciencia-do-medico-e-a-res-cfm-no-2-232-19/
Organização das Nações Unidas. Declaração universal dos direitos humanos [Internet]. 1948 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Associação Médica Mundial. Código internacional de ética médica [Internet]. 2022 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://www.wma.net/wp-content/uploads/2022/12/Co%CC%81digo-E%CC%81tica-Me%CC%81dica-REVISADO.pdf
Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação civil pública nº 2007.34.00.014809-3/DF [Internet]. Brasília: TRF1 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/se/sentenca-resolucao-cfm-180596.pdf
Aguiar M. Modelos de autonomia e sua (in)compatibilidade com o sistema de capacidade civil no ordenamento positivo brasileiro: reflexões sobre a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina [Internet]. Florianópolis: CONPEDI; [citado em 20 nov. 2022]. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=69c7e73fea7ad35e
Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação civil pública nº 0001039-86.2013.4.01.3500/GO [Internet]. Brasília: TRF1 [citado em 24 set. 2025]. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha=st83&enviar=Pesquisar&proc=10398620134013500&secao=GO
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.156, de 2016: critérios de admissão e alta em unidade de terapia intensiva [Internet]. Brasília: CFM; 2016 [citado em 18 jan. 2023]. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=331807
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Resolução nº 355, de 2022 [Internet]. São Paulo: CREMESP; 2022 [citado em 23 fev. 2026]. Disponível em: https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&ficha=1&id=20041. Disponível em https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=PesquisaLegislacao&dif=s&ficha=1&id=20041&tipo=RESOLU%C7%C3O&orgao=%20Conselho%20Regional%20de%20Medicina%20do%20Estado%20de%20S%E3o%20Paulo&numero=355&situacao=VIGENTE&data=23-08-2022
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Enunciado nº 37 do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – FONAJUS [Internet]. Brasília: CNJ [citado em 22 set. 2025]. Disponível em: Disponível em: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2023/12/FONAJUS-Enunciados-atualizados-ate-2023.pdf
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário nº 979742/AM (Tema 952 da repercussão geral) [Internet]. Brasília: STF [citado em 24 fev. 2026]. Disponível em https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5006128&numeroProcesso=979742&classeProcesso=RE&numeroTema=952
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário nº 1.212.272/AL (Tema 1069 da repercussão geral) [Internet]. Brasília: STF [citado em 24 set. 2025]. Disponível em https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5703626&numeroProcesso=1212272&classeProcesso=RE&numeroTema=1069
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