Analgesia de parto e o direito da paciente gestante: uma análise da garantia de não ser submetida à tortura, a tratamento desumano ou degradante

Resumo

Objetivo: analisar o tratamento da dor da gestante em trabalho de parto sob a perspectiva do direito humano de não ser submetida a tortura, a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Metodologia: trata-se de pesquisa teórica documental. Adotam-se como marcos teóricos os seguintes autores: Aline Albuquerque, Juán Mendéz, Manfred Nowak, Joachim Boldt e Jonathan Herring. Utiliza-se também o referencial teórico-normativo dos Direitos Humanos dos Pacientes, enquanto componente prescritivo da Bioética do Cuidado em Saúde, além de embasar-se em referências bibliográficas sobre os Direitos Humanos, nos tratados internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e nos Comentários Gerais e Relatórios elaborados pela Organização das Nações Unidas. Resultados: o tratamento da dor do trabalho de parto é negligenciado no Brasil, havendo discrepâncias entre os sistemas público e privado. A parturiente encontra-se em situação de vulnerabilidade acrescida e negação ou omissão do tratamento da dor do trabalho de parto pode ser caracterizada como violação do seu direito de não ser submetida a tortura, a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Conclusão: a analgesia de parto é um direito da paciente gestante, correlato do seu direito humano de não ser submetida a tortura, a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Há obrigação estatal, majorada pela situação de vulnerabilidade acrescida da paciente, de promover medidas para disponibilizar acesso à analgesia de parto. 

Submissão: 07/04/25| Revisão: 16/07/25| Aprovação: 12/08/25