Problemas ético-jurídicos concernentes aos danos causados por robôs autónomos na saúde: algumas definições conceptuais
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.613Palavras-chave:
Autonomia, Dano ao paciente, Direito da saúde, Ética baseada em princípios, RobóticaResumo
Objetivo: subsidiar a compreensão filosófica-especulativa dos conceitos de dano e autonomia no amplo e profícuo pensamento publicado sobre robôs. Metodologia: foi realizada uma análise da literatura mais relevante e uma definição conceptual prévia, para depois argumentar e definir noções fundamentais sobre o problema da programação ética de forma integrada. Resultados: dano e autonomia são conceitos acrítica e recorrentemente utilizados na literatura, porém, o convívio com robôs autónomos exige uma reflexão que tome em conta a agentividade ética de robôs em contraponto com humanos. Foram identificados três princípios como essenciais na procura de um consenso conceptual: o respeito pela recusa em ser tratado por um robô; a proteção da liberdade humana face a um robô; e a manutenção do tecido social. Conclusão: a programação ética de robôs autónomos, longe de ser um exercício utilitarista abstrato, exige um consenso transdisciplinar, ético-jurídico, que permita abranger diferentes categorias de dano e de autonomia.
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Referências
Bensamoun A et al. Droit de l´Intelligence Artificielle. Issy-les-Moulineux: LGDJ Editions; 2019. p. 25.
Albert H. Treatise on Critical Reason. Princeton: Princeton University Press; 1985. p. 99.
Füller L. Morality of Law. Yale: Yale University Press; 1964. p. 186.
Reale M. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Editora Saraiva; 2001. p. 38.
Rodotà S. Il diritto di avere diritti. Milano: Laterza; 2012. p. 200.
Rodotà S. Il Corpo Giurdificato - Il Governo del Corpo. Milano: Gioffrè; 2011. p. 51-76.
Nie NH, Erbring L. Internet and society: A preliminary report. Stanford, CA: Stanford Institute for the Quantitative Study of Society. [Internet]. 2000 [acesso em 26-08-2020]. Disponível em: http://www.nomads.usp.br/documentos/textos/cultura_digital/tics_arq_urb/internet_society%20report.pdf.
Hogg M. Liability of Unknown Risks: A Common Law Perspective. 15th Annual Conference on Tort Law. Viena: ECTIL – European Centre of Tort and Insurance Law; 2016. p. 26-28.
Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por.
Estrasburgo. Disposições de Direito Civil sobre Robótica. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que 'contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2017-0051_PT.html.
Mori M et al. The Uncanny Valley. IEEE Robotics & Automation Magazine. 2012; (19): 98-100.
Denton D. As Emoções Primordiais: A Emergência da Consciência. Lisboa: Instituto Piaget; 2010. p. 50.
Caudill DS. Lacan and Legal Language: Meanings in the Gaps, Gaps in the Meanings. Law and Critique. Liverpool: Deborah Charles Publications; 1992. p. 169.
Wilson EO. O Sentido da Vida Humana (Prémio Pulitzer). Lisboa: Clube do Autor; 2014. p. 107.
Sheridan T, Verplank WL. Human and Computer Control of Undersea Teleoperators. [Internet]. 1978 [acesso em 26-08-2020]. p. 8-15. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/23882567_Human_and_Computer_Control_of_Undersea_Teleoperators.
Yadav J et al. Intelligent Heart Rate Controller for Cardiac Pacemaker. [Internet]. 2013 [acesso em 26-08-2020]. p. 36. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/266010590_Intelligent_Heart_Rate_Controller_for_Cardiac_Pacemaker.
Russel S, Norvig P. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 3.ª edição. New Jersey: Pearson; 2010. p. 610.
Hakli R, Seibt J. Sociality and Normativity for Robots: Philosophical Inquiries into Human-Robots Interaction. Switzerland: Springer; 2017.
Andersen M, Andersen SL. Machine Ethics. Cambridge: Cambridge University Press; 2011. p. 83.
Moor J. The Nature, Importance, and Difficulty of Machine Ethics. IEEE Inteligent Systems. 2006 (4): 18-21.
Andersen M, Andersen SL. Machine Ethics. Cambridge: Cambridge University Press; 2011. p. 7.
Moniz Pereira L, Saptawijaya A. Programming Machine Ethics. Switzerland: Springer; 2016. p. 109.
Goodall N. Machine Ethics and Automated Vehicles. Road Vehicle Automation. Switzerland: Springer; 2014. p. 93-102.
Swan M. Machine Ethics Interfaces: An Ethics of Perception of Nanocognition. In: Rethinking Machine Ethics in the Age of Ubiquitous Technology Information Science Reference; 2017. p. 97-150
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