Problemas ético-jurídicos concernentes aos danos causados por robôs autónomos na saúde: algumas definições conceptuais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.613

Palavras-chave:

Autonomia, Dano ao paciente, Direito da saúde, Ética baseada em princípios, Robótica

Resumo

Objetivo: subsidiar a compreensão filosófica-especulativa dos conceitos de dano e autonomia no amplo e profícuo pensamento publicado sobre robôs. Metodologia: foi realizada uma análise da literatura mais relevante e uma definição conceptual prévia, para depois argumentar e definir noções fundamentais sobre o problema da programação ética de forma integrada. Resultados: dano e autonomia são conceitos acrítica e recorrentemente utilizados na literatura, porém, o convívio com robôs autónomos exige uma reflexão que tome em conta a agentividade ética de robôs em contraponto com humanos. Foram identificados três princípios como essenciais na procura de um consenso conceptual: o respeito pela recusa em ser tratado por um robô; a proteção da liberdade humana face a um robô; e  a manutenção do tecido social. Conclusão: a programação ética de robôs autónomos, longe de ser um exercício utilitarista abstrato, exige um consenso transdisciplinar, ético-jurídico, que permita abranger diferentes categorias de dano e de autonomia.

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Biografia do Autor

  • Ana Elisabete Farinha Ferreira Dias Pereira, Instituto Politécnico de Leiria

    Doutora em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, Portugal. Professora adjunta convidada no Instituto Politécnico de Leiria, Leiria, Portugal. https://orcid.org/0000-0002-3845-3166. E-mail: anaelisferreira@hotmail.com

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Publicado

29-09-2020

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Problemas ético-jurídicos concernentes aos danos causados por robôs autónomos na saúde: algumas definições conceptuais. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 14º de junho de 2024];9(3):12-25. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/613