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Palabras clave
Personas privadas de libertad
Políticas Públicas de Salud
Derechos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v6i4.434Cómo citar
Resumen
Objetivo: Verificar cuáles son los cambios normativos traídos por la Política Nacional de Atención Integral a la Salud de las Personas Privadas de Libertad en el Sistema Penitenciario (PNAISP), instituida por la Portaria Interministerial nº 1, de 2 de enero de 2014, en relación con el Plan Nacional de Salud en el Sistema Penitenciario (PNSSP), instituido por la Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de septiembre de 2003, a partir de la descripción del estado del arte de la Asisténcia sanitaria en el ámbito penitenciario. Método: Se desarrolló un estudio analitico-descriptivo, de carácter cualitativo, basado en investigación documental, de comparación legislativa, y bibliográfica que recayó sobre dos marcos fundamentales de las políticas públicas de salud en el ámbito del sistema penitenciario: el Plan, de 2003, y la Política, de 2014. Resultado: La PNAISP nació de la evaluación de una década de aplicación del PNSSP, cuando se verificó el agotamiento de este modelo, que se mostró restringido por no contemplar en sus acciones, entre otros aspectos, la totalidad del itinerario carcelario. Conclusión: La experiencia de 12 años de PNSSP inspiró la formulación e implementación de la PNAISP, trayendo avances en el acceso de las personas privadas de libertad en el sistema penitenciario al cuidado integral en SUSReferencias
Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça (BR). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Infopen – Dezembro 2014. Disponível em: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf/@@download/file; [Acesso em 16. set. 2017].
Conselho Nacional de Justiça. Informativo Rede Justiça Criminal. 2016, n. 8. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/b948337bc7690673a39cb5cdb10994f8.pdf; [Acesso em 16. set. 2017].
Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1 de 2 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil. (03 jan 2014); Seção 1, 18-21.
Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1777 de 9 de setembro de 2003. Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do Anexo 1, destinado a prover a atenção integral a saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil. (11 ago 2003); Seção 1, 39-43.
Teixeira, SMF. Retomar o debate sobre a reforma sanitária para avançar o Sistema Único de Saúde (SUS). Rev. Adm. Empres, 2009, 49 (4): 472-480. São Paulo.
Paim, JS. Equidade e Reforma em Sistemas de Serviços de Saúde: o caso SUS. Revista Saúde e Sociedade, 2006, 15 (2): 34-46. São Paulo.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 8 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2008.
Bonavides, P. Curso de Direito Constitucional. 8.ed., São Paulo: Malheiros; 1998.
Sarlet, IW. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Panóptica, Vitória, ano 1 (4): 1-22, 2006. Disponível em: <http://www.panoptica.org>. [Acesso em: 04. ago. 2017].
Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 19 set 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm; [Acesso em 08. ago. 2017].
Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, 28 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm; [Acesso em 08. ago. 2017].
Paim JS, Teixeira CF. Política, planejamento e gestão em saúde: balanço do estado da arte. Política e gestão em saúde. Rev Saúde Pública, 2006, 40 (n. Esp): 73-8
Cardoso, MCV. As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão social do apenado. Ser Social. Brasília, 2009, 11 (23): 106-128.
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação de Saúde no Sistema Prisional. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/ Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Coordenação de Saúde no Sistema Prisional. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.
Lermen HS, Gil LB, Cúnico SD, Jesus, LO et al. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2015, 25(3): 905-924.
Brasil. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1084. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm; [Acesso em 08. ago. 2017].
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção em Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde no sistema penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção em Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília : Ministério da Saúde; 2010.
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: 2.ed. Ministério da Saúde; 2005.
Silva MBB. Saúde penitenciária no Brasil: plano e política. Brasília: Verbena Editora; 2015.
Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Ministerial nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil. (23 fev 2006); Seção 1, 43-51.
Ministério da Saúde (BR). Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. – Brasília: 76 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 85-334-0960-5.
Castro, CLF. Gontijo, CRB. Amabile, AEN. Dicionário de políticas públicas. Barbacena: Ed. UEMG; 2012.
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