Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: Uma análise sobre a evolução normativa

Autores

  • Nathália Gomes Oliveira de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i4.434

Palavras-chave:

Saúde. Pessoas privadas de liberdade. Políticas Públicas de Saúde. Direitos Humanos.

Resumo

Objetivo: Verificar quais as mudanças normativas trazidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial n.º 1, de 2 de janeiro de 2014, em relação ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), instituído por meio da Portaria Interministerial n.º 1.777, de 9 de setembro de 2003, a partir da descrição do estado da arte da Assistência à Saúde no âmbito prisional. Método: Desenvolveu-se um estudo analítico-descritivo, de caráter qualitativo, baseado em pesquisa documental, de comparação legislativa, e bibliográfica que recaiu sobre dois marcos fundamentais das políticas públicas de saúde no âmbito do sistema prisional: o Plano, de 2003, e a Política, de 2014. Resultado: A PNAISP nasceu da avaliação de uma década de aplicação do PNSSP, quando se verificou o esgotamento deste modelo, que se mostrou restrito por não contemplar em suas ações, entre outros aspectos, a totalidade do itinerário carcerário. Conclusão: A experiência de 12 anos de PNSSP inspirou a formulação e a implementação da PNAISP, trazendo avanços no acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

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Biografia do Autor

Nathália Gomes Oliveira de Carvalho

Mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz.

Referências

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Publicado

28-12-2017

Como Citar

1.
Gomes Oliveira de Carvalho N. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: Uma análise sobre a evolução normativa. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 28º de dezembro de 2017 [citado 1º de dezembro de 2022];6(4):112-29. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/434

Edição

Seção

ARTIGOS