El análisis de los litigios sobre medicamentos: una aproximación a la realidad del Distrito Federal, Brasil
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Palabras clave

Derecho a la salud. Medicamentos. Proceso Judicial

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.369

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1.
El análisis de los litigios sobre medicamentos: una aproximación a la realidad del Distrito Federal, Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2017 Mar. 30 [cited 2025 Jul. 3];6(1):228-46. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/369

Resumen

Introducción: Las publicaciones de Políticas Nacionales de Drogas y Servicios Farmacéuticos trajeron muchos avances y logros en el ámbito de la droga. A pesar de los avances en el acceso a los medicamentos en el SUS, se ha visto una creciente demanda de suministro judicial. Objetivo: El objetivo de este estudio fue identificar, cuantificar y cualificar los medicamentos que han sido garantizados por demandas en TJDFT en 2011, y si se ha producido una disminución en la cantidad de los medicamentos estándares garantizados en la corte, grabado en el sistema de información judicial de la Procuraduría General del Distrito Federal. Metodologia: La investigación se clasifica como un documental, descriptiva, con recogida de datos retrospectiva, expresada en forma cualitativa y cuantitativa. Resultados: De los 250 casos, cuadros 216 se utilizaron para este trabajo. 100% de los casos analizados se refirió a las acciones individuales. Los procesos involucrados, se insiste en que las drogas fueron 246 judicializado en la Ciudad de México en 2011. Conclusión: La gran mayoría de los medicamentos solicitados no aparecerá en ninguna lista oficial. Por lo tanto, el rendimiento de un poder judicial local no es coherente con la política pública del SUS es evidente.

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