Análise das demandas judiciais de medicamentos: uma abordagem da realidade do Distrito Federal, Brasil

Autores

  • Cosme Santana Cardoso Servidor Público Federal e Distrital Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.369

Palavras-chave:

Direito à saúde. Medicamentos. Ações judiciais

Resumo

Introdução: As publicações das Políticas Nacionais de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica trouxeram muitos avanços e conquistas na área de medicamentos. Apesar dos avanços no acesso aos medicamentos no SUS, tem-se observado uma demanda judicial crescente pelo seu fornecimento. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi identificar, quantificar e qualificar os medicamentos que foram garantidos mediante ações judiciais no TJDFT em 2011, além de verificar se houve a diminuição da quantidade de medicamentos padronizados garantidos em juízo, registrados no sistema de informações judiciais da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Metodologia: A pesquisa realizada é classificada como documental, descritiva, com coleta retrospectiva de dados, expressada de forma quali-quantitativa. Resultados:  Dos 250 processos tabulados, 216 foram utilizados para este trabalho. 100% dos processos analisados referiam-se a ações individuais. Dos processos analisados, destaca-se que 246 medicamentos foram judicializados no DF em 2011. A grande maioria dos medicamentos solicitados não constava em nenhuma lista oficial. Conclusão: Portanto, fica evidente uma atuação do Judiciário local não condizente com as políticas públicas do SUS.

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Biografia do Autor

  • Cosme Santana Cardoso, Servidor Público Federal e Distrital
    Graduado em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Servidor Público Federal e Distrital; Especialista em Citologia Clínica-Conselho Federal de Farmácia.

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Publicado

30-03-2017

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Análise das demandas judiciais de medicamentos: uma abordagem da realidade do Distrito Federal, Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 21º de junho de 2024];6(1):228-46. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/369