Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v6i3.396Palavras-chave:
Decisões Judiciais, Obstetrícia, Parto Normal, CesáriaResumo
Introdução: O Ministério da Saúde tem apostado na mudança da cultura do parto, a fim de estabelecer diretrizes baseadas na assistência humanizada. Os médicos obstetras têm papel relevante nesse processo, pois participam de maneira ativa na aplicação do conhecimento e das melhores técnicas para realização de um parto seguro. Métodos: O trabalho analisou o discurso dos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações indenizatórias envolvendo partos, mediante o estudo do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), o qual reflete opiniões e posicionamentos relacionados à área médica obstétrica. Resultados: O discurso dos julgadores do STJ ressaltou a responsabilidade objetiva dos hospitais, sejam públicos ou privados, ao passo que aos médicos foi atribuída a responsabilidade subjetiva, devendo ser comprovada a culpa do profissional. As provas periciais produzidas foram essenciais para o desfecho da ação. As ações improcedentes sustentaram que a obrigação de meio excluiu a responsabilidade, desde que realizados todos os procedimentos necessários e adequados. A União foi considerada parte ilegítima para responder pelos danos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Discussão: Os discursos sugerem discussões acerca da mudança gradativa entre os envolvidos no processo gestacional e puerperal, inclusive aos operadores do direito, aplicadores da lei ao caso concreto, assim como aos profissionais da saúde obstétrica no exercício da profissão. Conclusão: Os casos analisados debateram sobre os riscos da prática médica obstétrica, o que pode ser objeto de reflexão, a fim de reduzir custos provenientes das altas indenizações, bem como incentivar a humanização, a qualidade e excelência na assistência ao parto.
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Referências
Brasil. Ministério da Saúde. DATASUS. Nascidos vivos no Brasil, 2013.. Disponivel em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nvuf.def. [Acesso em 25.abril.2014].
Brasil. Fiocruz - Nascer no Brasil. Pesquisa revela número excessivo de cesarianas; 2014. Disponível em http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/pesquisa-revela-numero-excessivo-de-cesarianas-no-pais. [Acesso em 25. set.2015].
Sass N, Hwang S. Dados epidemiológicos, evidências e reflexões sobre a indicação de cesariana no Brasil. Departamento de Obstetrícia, Universidade Federal de São Paulo — Escola Paulista de Medicina (Unifesp-EPM), Diagn Tratamento. 2009;14(4):133-7.
Villar J, Valladres E, Wojdyla D, et al. Cesarean delivery rates and pregnancy outcomes: the 2005 WHO global survey on maternal and perinatal health in Latin America. Lancet. 2006;367(9525):1819-29.
Luis P, Paula A, Pereira E, Orlando A, Schilithz C. Sampling design for the Birth in Brazil : National Survey into Labor and Birth. Desenho da amostra Nascer no Brasil, 2014 1–10. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v30s1/0102-311X-csp-30-s1-0049.pdf. [Acesso em 10.fev.2015].
Eua O, Am N, Unido R. Editorial A questão das cesarianas. Rev Bras Ginecol Obstet. 2005;27(51):571–4.
- Diniz CSG. Humanização da assistência ao parto no Brasil: os muitos sentidos de um movimento. Cien Saude Colet. 2005;10(3):627–37.
Porto AMF, Amorim MMR, Souza ASR. Assistência ao primeiro período do trabalho de parto baseada em evidências. Femina. 2010;38(10):527–37.
Clinical guidelines. Intrapartum care – care of healthy women and their babies during childbirth. London: National Collaborating Centre for Women’s and Childrens’s Health. Royal College of Obstetricians and Gynaecologists; 2007.
Hofmeyr GJ, Hannah M, Lawrie TA. Planned caesarean section for term breech delivery. Cochrane Database Syst Rev. 2015 Jul 21;7:CD000166. doi: 10.1002/14651858.CD000166.pub2. Review. PubMed PMID: 26196961.
Alfirevic Z, Milan SJ, Livio S. Caesarean section versus vaginal delivery for preterm birth in singletons. Cochrane Database Syst Rev. 2013 Sep 12;9:CD000078. doi: 10.1002/14651858.CD000078.pub3. Review. PubMed PMID: 24030708.
Cardoso PO, Alberti LR, Petroianu A. Morbidade neonatal e maternas relacionada ao tipo de parto. Cien Saude Colet. 2010;15(2):427–35
Hannah ME, Whyte H, Hannah WJ, Hewson S, Amankwah K, Cheng M, Gafni A, Guselle P, Helewa M, Hodnett ED, Hutton E, Kung R, McKay D, Ross S, Saigal S, Willan A; Term Breech Trial Collaborative Group. Maternal outcomes at 2 years after planned cesarean section versus planned vaginal birth for breech presentation at term: the international randomized Term Breech Trial. Am J Clin Exp Obstet Gynecol. 2004 Sep;191(3):917-27. PubMed PMID: 15467565.
Sandro A, Souza R, Maria M, Amorim R, Maria A, Porto F. Indicações de cesariana baseadas em evidências: parte II. Femina. 2010;38(9):459–68.
Piazza MJ. Medicina defensiva e os ginecologistas e obstetras. Femina, 2012; 40 (1):1–4. Disponivel em: http://www.febrasgo.org.br/site/wp-content/uploads/2013/05/Femina-v40n1_1-4.pdf. [Acesso em 14.out.2014].
La responsabilidad civil por defectuosa prestación de asistencia sanitaria al parto; 2012. Bliblioteca Unirioja. Disponível em: http://biblioteca.unirioja.es/tfe_e/TFE000236.pdf. [Acesso em 05.abril.2014].
Eroglu S., Toprak S., Urgan O, MD, Ozge E. Onur, MD, Arzu Denizbasi, MD, Haldun Akoglu, MD, Cigdem Ozpolat, MD, Ebru Akoglu M. Impacto de los dictámenes periciales del cendes en los procesos judiciales. Saudi Med J. 2012;33:3–8.
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO. Erro Médico no dia a dia da ginecologia e obstetrícia; 2014. Disponível em: http://www.febrasgo.org.br/site/?p=2019. [Acesso em 05.mai.2014].
Nomura Seizo ; Zugaib, Marcelo RMY; M. O perfil dos médicos denunciados que exercem ginecologia e obstetrícia no Estado de São Paulo. Rev Assoc Med Bras. 2006. 52:144–7. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ramb/v52n3/a02v52n3.pdf. [Acesso em 15.nov.2014].
Lefevre F, Lefevre AMC. O sujeito coletivo que fala. Interface - Comun Saúde, Educ. 2006;10(20):517–24.
Lefevre AMC, Crestana MF, Cornetta VK. A utilização da metododologia do discurso do sujeito coletivo na avaliação qualitativa dos cursos de especialização “Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde-CADRHU”, São Paulo - 2002. 200312(2):68–75. Disponivel em:: http://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/7099/8570. [Acesso em 08.abril.2015].
- Mota, Aline Veras Leite. Análise do Discurso da Jurisprudência do STJ nas indenizações por erro médico: impacto no sistema de saúde. [Dissertação de Mestrado]. Ribeirão Preto – Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – FMRP/USP, 2015.
– Brasil. Lei CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. [Acesso em 15.jan.2016].
– Brasil. Constituição Federal do Brasil. Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa., 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. [Acesso em 17.jun.2014].
- Kallas Filho, Elias. O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico. R. Dir. sanit, Brasil, v. 14, n. 2, p. 137-151; 2013. ISSN 2316-9044. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/63998>. [Acesso em 05.abril.2015].
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