Keywords
Gender Rights
Women’s Rights
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v12i1.969How to Cite
Abstract
Objective: to analyze the sexual and reproductive rights of women in Brazil from the perspective of decolonial feminism. Methods: it was a theoretical-dogmatic investigation that aimed to outline, based on legal norms, the sexual and reproductive rights of women and to show these rights, considering intersections, as obstacles to the recognition and exercise of these rights in a decolonial perspective. Results: legal norms were found to be inadequate in hegemonic ways, as socioeconomic and legal issues prevent their implementation for all women. Conclusion: intersectional and diversity factors prevent the exercise of women's sexual and reproductive rights in Brazil, making legal norms insufficient to guarantee rights.
Received: 09/08/22 | Accepted: 05/02/23
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