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DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.358How to Cite
Abstract
Judicialization as a phenomenon for right to health guarantee is an issue of increasing discussion in Brazil due to the constitutional definition of health in the country, which opens scenario for integrality. Objective: The way the lawsuits come impacting on public health policies in the three government levels puts this item as pressing point in the discussion of an agenda for the health system. Methods:This study analyzed the profile of public health expenditure in the Federal District with non-protocol drugs in order to understand in which circumstances the lawsuits of drugs ocurr in that territory. Administrative records of drug distribution were collected from September / 2014 to August / 2016. Results: The recorded expenditure was classified by item and by disease group as ICD-10. It was found that the total calculated expense was R$ 43.7 million, with recombinant factor IX, used to treat hemophilia, as most responsible (22.53%), followed by alpha-glucosidase (9.74%), of fingolimod (8.44%) and abiraterone (6.63%). Diseases with increased demand for judicial services were blood diseases that include hemophilia (26.6%), cancer (24.9%) and metabolic disorders (17.5%). Conclusión: The results obtained showed a pattern of particular demands of the Federal District, with an important role in drug purchasing budget.References
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