Política pública para transplantes de órgãos e tecidos: estudo comparativo entre Brasil e Uruguai

Abstract

Este informe apresenta os resultados de pesquisa comparativa realizada no Brasil e Uruguai comparando a legislação de transplantes de órgãos e tecidos. O que motivou o estudo foi o grande número de doações efetivado no Uruguai em relação ao Brasil, e que figura muito aquém em se tratando de Doação e Transplantes, em relação a outros países. O método de estudo aplicado foi qualitativo e se utilizou da pesquisa documental, descritiva e comparativa. Para a análise dos resultados os dados foram divididos em categorias: aspectos ligados ao processo doaçãotransplante e aspectos ligados à assistência. Os resultados indicam que ambos os países utilizam o critério de morte como sendo o da morte encefálica (ME). No Brasil a doação de órgãos é consentida enquanto que no Uruguai é doação é presumida. O diagnóstico de ME é mais sucinto no Uruguai do que no Brasil. No Brasil há maior facilidade de se doar um órgão em vida para um parente. No Brasil a entrevista familiar é parte fundamental no processo de doação. No Uruguai a entrevista familiar só irá ocorrer se o falecido não manifestar em vida o desejo ou não de doar. Concluindo, parece ser fundamental para explicar a diferença no número de doadores brasileiros e uruguaios: no Brasil o modelo adotado é o do consentimento dos familiares ou do doador em vida; já no Uruguai, a doação de órgãos é presumida, ampliando assim o número de doadores potenciais.