O Programa Nacional de Segurança do Paciente brasileiro privilegia os direitos do paciente?

Autores

  • Cintia Tanure Antunes Secretaria de Saúde do Distrito Federal
  • Mariana Lima Menegaz Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília
  • Nelma M.O. Melgaço Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-2055-5041

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.932

Palavras-chave:

Segurança do Paciente, Direito do Paciente, Cuidado Centrado no Paciente

Resumo

Objetivo: analisar o Programa Nacional de Segurança do Paciente brasileiro à luz do referencial teórico dos Direitos do Paciente. Metodologia: estudo descritivo, utilizando como fundamento os Direitos Humanos do Paciente, desenvolvido por Aline Albuquerque, além de bibliografia internacional sobre o tema. Resultados: o presente estudo apontou que o Programa Nacional de Segurança do Paciente não foi elaborado tendo as perspectivas dos Direitos do Paciente como elemento central, notadamente no direito de participar da tomada de decisão e na obtenção de informações. Conclusão: o Programa Nacional de Segurança do Paciente compreende avanços no âmbito da segurança do paciente, entretanto, os Direitos do Paciente não estão incorporados na Portaria de Consolidação do SUS nº 5/2017. É imprescindível, portanto, que haja uma legislação nacional específica sobre Direitos do Paciente e que seja a base para a reestruturação do Programa Nacional da Segurança do Paciente.

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Biografia do Autor

Cintia Tanure Antunes, Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Doutoranda, Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; enfermeira, Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6699-7681. E-mail: cintiatanure@hotmail.com

 

Mariana Lima Menegaz, Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília

Doutoranda, Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; advogada, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6081-4012. E-mail: mariana_menegaz@hotmail.com 

Nelma M.O. Melgaço, Programa de Pós-graduação em Bioética, Universidade de Brasília

Mestranda, Programa de Pós-Graduação em Bioética, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil; advogada, Brasília, DF, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2055-5041. E-mail: nelmamomelgaco@gmail.com

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Publicado

20-09-2022

Como Citar

1.
Antunes CT, Menegaz ML, Melgaço NM. O Programa Nacional de Segurança do Paciente brasileiro privilegia os direitos do paciente?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 20º de setembro de 2022 [citado 28º de novembro de 2022];11(3):148-61. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/932

Edição

Seção

ARTIGOS