A importância dos Direitos do Paciente como um novo ramo jurídico
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.973Palavras-chave:
Direitos do Paciente, Direitos Humanos, PacienteResumo
Trata-se de resenha do Manual de Direito do Paciente, livro de autoria da Professora Dra. Aline Albuquerque. A obra apresenta temática inédita, que versa sobre os Direitos do Paciente como novo ramo jurídico. Para tanto, é realizada análise histórica, além de críticas à ausência de legislação específica brasileira acerca do tema e à litigância no contexto do cuidado em saúde. Ainda, são elencados os referidos direitos e temas como autonomia, capacidade, tomada de decisão, consentimento informado, diretivas antecipadas, segurança do paciente, justiça restaurativa, ombudsman e medidas restritivas, são abordados. Todos os assuntos são tratados de forma aprofundada, com didática, o que confirma a excelência da obra. Portanto, a leitura do livro é imprescindível para estudantes e profissionais da área da saúde e do direito, bem como para interessados na temática de proteção dos Direitos do Paciente.
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Referências
Albuquerque A. Manual de Direito do Paciente. Belo Horizonte: Editora CEI; 2020. 335p.
Albuquerque A. Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris; 2018. 321p.
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