Direito à saúde e segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i3.915

Palavras-chave:

Direito à saúde, Segurança do paciente, Direitos do Paciente, Direitos Humanos

Resumo

Objetivo: discutir o direito à saúde e à segurança do paciente enquanto direitos fundamentais no Brasil. Metodologia: trata-se de um estudo descritivo, do tipo reflexivo, no qual se utilizou textos científicos, localizados por busca eletrônica nas bases de dados MEDLINE via PubMed e LILACS, a legislação brasileira e outros documentos emanados da Organização Mundial da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde. Resultados: a Constituição, ao reconhecer a saúde como um direito social, descaracterizou o conceito vulgar de saúde como a ausência de doença. Tal conceito ampliado demanda políticas públicas, de modo a resolver ou minimizar os problemas em torno da segurança do paciente. O direito à saúde deve se pautar na efetivação dos direitos fundamentais e na qualidade dos sistemas de saúde que devem ser oferecidos pelo Estado. Assim, a segurança do paciente é um atributo da qualidade do cuidado em saúde e um fator a ser observado pelas esferas do direito. No Brasil, há uma lacuna legislativa sobre a segurança do paciente. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Programa Nacional de Segurança do Paciente constituem-se nos documentos orientadores do cuidado em saúde. Conclusão: destaca-se que o direito pode ser considerado um mecanismo central no desenvolvimento e implementação de cuidados de saúde com qualidade e segurança, já que a lei é o mais forte instrumento de intervenção na sociedade, fazendo necessário a busca por uma legislação específica no Brasil.

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Biografia do Autor

Cristiane Silveira, Universidade Federal de Alfenas

Doutora em Enfermagem, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo; professora adjunta, Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-8427-7220. E-mail: casilve@yahoo.com.br

Maria Lucia do Carmo Cruz Robazzi, Universidade de São Paulo

Doutora em Enfermagem, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo; professora titular sênior, Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2364-5787. E-mail: avrmlccr@eerp.usp.br

Roberta Seron Sanches, Universidade Federal de Alfenas

Doutora em Ciências, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo; professora adjunta, Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7557-5560. E-mail: robertaseron@gmail.com

Zélia Marilda Rodrigues Resck, Universidade Federal de Alfenas

Pós-doutora, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo; professora associada, Escola de Enfermagem, Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-3752-8381. E-mail: zelia.resk@unifal-mg.edu.br

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Publicado

20-09-2022

Como Citar

1.
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Edição

Seção

ARTIGOS