Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.810

Palavras-chave:

Colaboração Público-Privada, Administração Pública, Contratos, Controle Social, Saúde

Resumo

Objetivos: verificar se os instrumentos e mecanismos de inclusão e transparência disponíveis ao cidadão no estado de São Paulo permitem o exercício da democracia sanitária e o controle social das metas e resultados da contratualização da prestação de serviços de saúde. Metodologia: pesquisa documental, realizada em sistemas oficiais de informação, sobre a contratualização de entidades públicas e/ou privadas para prestação de serviços públicos de saúde pelo estado de São Paulo/ e pesquisa documental em Portais da Transparência e financeiros, de âmbito estadual, para aferição de metas e resultados dessas contratações. Resultados: as iniciativas privadas complementares ao papel do Estado atuam sob nítida dependência financeira da esfera governamental. Há um déficit significativo de informações para a construção ou padronização dos dados de performance, inviabilizando a fiscalização das políticas públicas em saúde e a aferição do custo/efetividade dos serviços de saúde prestados diretamente pela Administração Pública e pelo setor privado. Conclusão: os dados encontrados na pesquisa não aferiram uma maior eficiência dessas novas formas de coalizões e alianças com a sociedade civil, em que pese o fato do Poder Público não ter capacidade de absorver diretamente toda a assistência hoje prestada por intermédio dos entes privados e do terceiro setor. A falta de instrumentos de accountability governamental ocasiona falta de transparência no controle de metas e resultados das contratualizações.

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Biografia do Autor

  • Pedro Ivo Biancardi Barboza, Universidade de São Paulo

    Doutorando em Saúde Global e Sustentabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasill. https://orcid.org/0000-0002-6932-368X. E-mail: peivo_barboza@usp.com

  • Maria da Penha Vasconcellos, Universidade de São Paulo

    Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil; Professora Associada III, Programa de Pós-graduação em Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2666-9485. E-mail: mpvascon@usp.com

  • Fernando Mussa Abujamra Aith, Universidade de São Paulo

    Pós-doutorado, Faculdade de Direito, Université Paris II, Paris, França; Professor Titular, Departamento de Política, Gestão e Saúde, Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil; professor visitante, da Université Paris V, Descartes, França. https://orcid.org/0000-0003-1971-9130. E-mail: fernando.aith@usp.com

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Publicado

16-11-2021

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São Paulo. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de novembro de 2021 [citado 17º de junho de 2024];10(4):125-52. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/810