O impacto da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.753

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Direito Sanitário, Financiamento da Saúde, Pandemia, COVID-19

Resumo

Objetivo: discutir os impactos da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde, ocorrida em 2016 e 2017, para a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Metodologia: foi realizada análise dos valores desvinculados pela União, nos anos de 2016 e 2017, com dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, em cotejo com o custo e a capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Brasil em 2020. Resultados: com a desvinculação de receitas, a União não aplicou, no período analisado, o mínimo constitucionalmente estabelecido em ações e serviços de saúde. Tal situação acarretou subfinanciamento da saúde, causando impacto negativo na capacidade instalada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, durante combate à pandemia de COVID-19. Conclusão: a Desvinculação de Receitas da União retirou recursos do orçamento da saúde e impediu a adequada estruturação do Sistema Único de Saúde no que diz respeito à instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

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Biografia do Autor

  • Álvaro Russomano Goñi, Universidade Federal de Pelotas

    Mestrando em Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil; advogado. https://orcid.org/0000-0002-4554-2597. E-mail: alvaro.russomano@gmail.com

  • Mariana Silveira Echeverria, Universidade Federal de Pelotas

    Doutoranda em Epidemiologia, Programa de Pós-graduação em Epidemiologia, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2045-4232. E-mail: mari_echeverria@hotmail.com

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16-11-2021

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ARTIGOS

Como Citar

1.
O impacto da Desvinculação de Receitas da União na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de novembro de 2021 [citado 17º de junho de 2024];10(4):11-27. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/753