O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i1.729

Palavras-chave:

Pandemia COVID-19, Políticas públicas de saúde, Princípio da solidariedade

Resumo

Objetivo: analisar o princípio da solidariedade como vetor interpretativo para as políticas públicas emergenciais e outras ações de enfrentamento da pandemia COVID-19. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo como abordagem; o método descritivo-exploratório como procedimento; e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. Resultados: verificou-se que, apesar do avanço das políticas públicas de saúde, notadamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da solidariedade ainda está sendo desconsiderado no enfrentamento da pandemia no Brasil, como se vê, por exemplo, pela estocagem de testes RT-qPCR prestes a vencer e subutilização do orçamento destinado à pandemia. Embora já demonstrado que medidas orientadas por esse princípio salvam vidas, como revelam experiências exitosas de outros países, sendo um instrumento eficaz e pouco oneroso, muito há a avançar na aplicação de tal princípio no Brasil. Conclusão: inspirados pelo princípio da solidariedade, os governos federal, estaduais e municipais, e demais poderes, devem conjugar esforços para oferecer políticas públicas e outras ações adequadas e eficazes ao combate da COVID-19 no Brasil.

Biografia do Autor

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Universidade Federal do Maranhão

Doutora em Direito do Estado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil; professora associada I, Departamento de Direito, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-0783-4302. E-mail: marciahaydee@uol.com.br

Márcia Lúcia Lopes de Miranda, Universidade Federal do Maranhão

Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil; servidora pública, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, São Luís, MA, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4817-5523. E-mail: malumiranda@uol.com.br

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Publicado

2021-03-18

Como Citar

1.
Carvalho MHP de, Miranda MLL de. O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18º de março de 2021 [citado 18º de abril de 2021];10(1):13-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/729

Edição

Seção

ARTIGOS