Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores?
Capa Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário v.9 n.3
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Palavras-chave

Telemedicina
Políticas de eSaúde
Defesa do consumidor
Categorias de trabalhadores

Como Citar

1.
Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 14º de dezembro de 2024];9(3):72-88. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/699

Resumo

Objetivo: o artigo visa analisar as mudanças na categorização legal dos médicos devido a possíveis mudanças na profissão médica provocadas pela telemedicina, vislumbrando-se uma possível precarização das relações de trabalho médicas e a uberização da medicina. Metodologia: a abordagem metodológica parte dos conceitos de custos de transação e de informação desenvolvidos pela economia neoinstitucional e da análise sociológica jurídica, feitas para definir um cenário possível da profissão médica e de sua estrutura legal. O tipo ideal de telemedicina mediada por uma plataforma digital dominante é o ponto de partida para a análise legal de possíveis categorizações de médicos e serviços de saúde. Com base nesse modelo ideal, são traçadas diversas considerações sobre as suas possíveis consequências para o exercício da profissão médica. Resultados: a principal contribuição é a discussão legal da rivalidade entre a categorização como trabalhador ou consumidor, bem como uma possível dupla incidência de regimes legais. Conclusão: os papéis futuros dos médicos como profissionais, trabalhadores ou consumidores dependerão não apenas da dinâmica do mercado, mas centralmente do quadro jurídico. O controle da qualidade e dos benefícios sociais dos serviços de saúde depende do arcabouço legal, na medida em que estão vinculados aos papéis dos profissionais.

 

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