Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i2.656

Palavras-chave:

Assistência farmacêutica. Direito à saúde. Direitos do paciente.

Resumo

Objetivo: discutir a pertinência jurídica da implementação do acordo de compartilhamento de riscos para a incorporação do medicamento Spinraza® no Brasil na garantia de proteção dos direitos dos pacientes. Metodologia: o estudo apresenta uma abordagem qualitativa e caráter exploratório, com a utilização de pesquisa jurisprudencial e revisão de literatura sobre a temática. Resultados: o modelo de acordo de compartilhamento de risco constitui um marco na busca pela concretização do direito à saúde no país, por possibilitar a aquisição do medicamento Spinraza® por meio de vínculos de parceria com o setor empresarial farmacêutico, com o compartilhamento dos riscos da tecnologia e a redução dos custos ao erário. Conclusão: apesar de constituir um avanço na assistência farmacêutica no país, inexiste ainda, em termos jurídicos, regulamentação mais detalhada sobre os referidos acordos no âmbito do SUS.

Biografia do Autor

Thiago de Menezes Ramos , Universidade Tiradentes (UNIT)

Mestrando, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil; bolsista, Capes (Prosup/Taxa). https://orcid.org/0000-0001-9655-4486. E-mail: thiagomenezesr@hotmail.com

Tanise Zago Thomasi, Universidade Tiradentes (UNIT)/Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Direito, Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Brasília, DF, Brasil; professora, Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil; professora e pesquisadora, Programa de Pós-graduação em Direito (PRODIR), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, SE, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1691-3475. E-mail: tanisethomasi@gmail.com

Dimas Pereira Duarte Júnior, Universidade Tiradentes (UNIT)

Doutor em Ciências Sociais (Relações Internacionais), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, SP, Brasil; professor e pesquisador, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1783-0425. E-mail: dimas.duartejr@gmail.com

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

1.
Menezes Ramos T de, Zago Thomasi T, Pereira Duarte Júnior D. Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2020 [citado 10º de maio de 2021];9(2):99-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/656

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ARTIGOS